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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CPM S A

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CPM S A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA ANGÉLICA DEL NERY· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGÉLICA DEL NERY· OAB DF 0000000

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CAPGEMINI BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 310.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CPM S A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CPM S A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CPM S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Autor:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Autor:

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Autor:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Autor:

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTO PEÇAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0026397-54.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 1040 e 1048/1049: Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Aguarde-se, pois, por 180 dias, devendo as partes, oportunamente, trazer aos autos informação sobre o julgamento do recurso. Int. - ADV... (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 224.382,29

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

MASSA FALIDA DE BRASIL FLOWERS S/A

NICE MACHADO VALLIM ELIASCPF

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Reu:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 237815· CPF 223.***.***-19

Reu:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Reu:

MAGALI SUSANA CHALELA· OAB SP 198246· CPF 218.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO JOSE LAGUARDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 45422

MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO· OAB SP 187731

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

RENATO JOSE LAGUARDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 45422

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Autor:

MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO· OAB SP 187731

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GONZALEZ LONGHIN· OAB SP 470414

Reu:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 406588· CPF 853.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: RUBENS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1492544: I. EXEQUENTES: DRS. RODRIGO ROSSINI DA SILVA - OAB/SP 200.918; MARIA CRISTINA ZACHARIAS - OAB/SP 208.138; e LIA PINHEIRO ROMANO DE CARVALHO - OAB/SP 233.355 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected]... (22/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES ROSSINICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LIA PINHEIRO ROMANO DE CARVALHO· OAB SP 233355· CPF 282.***.***-21

Autor:

MARIA CRISTINA ZACHARIAS· OAB SP 208138· CPF 078.***.***-10

Autor:

RODRIGO ROSSINI DA SILVA· OAB SP 200918· CPF 283.***.***-08

Reu:

RENAN RAULINO SANTIAGO· OAB SP 329030· CPF 036.***.***-82

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 237815· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: RUBENS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1556137: I. EXEQUENTES: DRS. RODRIGO ROSSINI DA SILVA - OAB/SP 200.918; MARIA CRISTINA ZACHARIAS - OAB/SP 208.138; e LIA PINHEIRO ROMANO DE CARVALHO - OAB/SP 233.355 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected]... (22/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 15.411,00

Autor

GILBERTO DE AZEVEDO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DOS SANTOS VIANA· OAB PR 65106· CPF 049.***.***-83

Reu:

MARIANA ROSADA PANTANO· OAB SP 197132· CPF 303.***.***-97

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 237815· CPF 223.***.***-19

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2004

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 48.998,14

Autor

MARIUSA LUCIA CANESSO BAPTISTA DE SOUZACPF

SIMONE CAPRA MARTINS BATISTACPF

DANILA MARIA BERBELLINICPF

SANDRA AGAURA,CPF

REGINA CELIA RIBEIRO AMATTECPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS

Autor:

PATRICIA HARA· OAB SP 229166· CPF 264.***.***-04

Autor:

LILIANA YATIYO TAKAHASHI· CPF 300.***.***-26

Autor:

AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS· OAB SP 321348· CPF 312.***.***-40

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS· OAB SP 312123

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SANGO KAYAMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DI LELLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS· OAB SP 312123· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

15/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE PERES COSTA BALDUCCICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

15/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA JACOB BLUMERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

15/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA SUDAHIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIUSA LUCIA CANESSO BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA AGAURA,CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LEANDRO DA MATACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RIBEIRO AMATTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA PALETTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO TOBIAS· OAB SP 69155· CPF 880.***.***-00

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGILAINE CRISTINA CARRASCO BLANCO DIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILA MARIA BERBELLINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SANGO KAYAMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MUNHOZ LOUREIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEW TEC ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELICNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

JOSÉ ANTONIO REMÉRIO· OAB SP 71896· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW TEC ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2021 (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA NEW TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

METALURGICA NEW TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METALURGICA NEW TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.919.975,91

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZZI IND COM DE SOFAS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB SP 205284· CPF 287.***.***-52

Autor:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Autor:

JOÃO VÍCTOR PICCELI DOMINGUES BRANDÃO· OAB SP 482998· CPF 352.***.***-02

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 708.586.504,24

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HOTBRAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

ADRIANA RESTUMCPF

ROBERTO RESTUMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Autor:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB SP 205284· CPF 287.***.***-52

Reu:

PAULA NUNES VIEIRA· CPF 215.***.***-81

Reu:

GELSON DE STEFANO· CPF 063.***.***-60

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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