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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 45.600,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

LABOR VITAL LTDA

MAPFRE SEGUROS

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Outros

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA· CPF 081.***.***-02

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Reu:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

Reu

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Reu:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

SERGIO LUIZ GABELLINI MARQUES

FRANCISCO VITAL DA SILVACPF

FABIANA LUTFFALLA BORTOLETTO

LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E CITOLOGIA SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Autor:

NELIO EURIPEDES MACHADO

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO LIMA

Autor:

ANA PAULA DE JESUS QUEIROZ E CASTRO

Autor:

LUCIANA FRAGOSO MAIA BORGES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA ELIAZAR DE CARVALHO MARCAL

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Reu:

HYAGO SOUZA SILVA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 142.522,47

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GALUPPO BORTOLETTOCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB SP 385160· CPF 415.***.***-95

Autor:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB GO 385160

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB GO 263951

Autor:

MAYRA PRATA FONTENELLE VELOSO· OAB GO 34665

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB GO 385160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GALUPPO BORTOLETTOCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB SP 385160· CPF 415.***.***-95

Autor:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB GO 385160

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB GO 263951

Autor:

MAYRA PRATA FONTENELLE VELOSO· OAB GO 34665

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARQUES RAMALHO· OAB GO 385160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALTER BICHUETTICPF

SUCENA SCANDIUZZI BICHUETTECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE· OAB SP 245022· CPF 258.***.***-47

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

WALTER BICHUETTICPF

SUCENA SCANDIUZZI BICHUETTECPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676

Reu:

FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE· OAB SP 245022· CPF 258.***.***-47

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

WALTER BICHUETTICPF

SUCENA SCANDIUZZI BICHUETTECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676

Reu:

FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE· OAB SP 245022· CPF 258.***.***-47

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANISIO VIEIRA NETOCPF

SERVICO DE PROMOCAO SOCIAL DE BURITIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Outros

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA· OAB SP 189584· CPF 260.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 96.960,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Outros

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 96.960,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA RM DE IGARAPAVA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA RM DE IGARAPAVA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agropecuária Rm de Igarapava Ltda - Apelado: Município de Igarapava - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mara Fernanda Pimentel (OAB: 263951/SP) - Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1002045-73.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos... (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNO RODRIGUES FERREIRA JUNIORCPF

SILVANA APARECIDA DE FARIA RODRIGUESCPF

SILVANA DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DARWIN ANTONIO LONGO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 97.892,17

Autor

ADRIANO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ANELISIA BIBIANO CAGLIARICPF

HELVIO CAGLIARICPF

YLANA EMILY BORGES SILVACPF

ELIEL LIMA SILVA

SILMA SOLANGE COSTA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALOIR ALVES VIANA JUNIOR· OAB SP 424176· CPF 448.***.***-89

Autor:

ALOIR ALVES VIANA· OAB SP 272812· CPF 129.***.***-16

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

BRUNA BILIATO· OAB SP 378568· CPF 413.***.***-26

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANE RIBEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

ALOIR ALVES VIANA JUNIOR· OAB SP 424176· CPF 448.***.***-89

Autor:

BRUNA BILIATO· OAB SP 378568· CPF 413.***.***-26

Último movimento: Documento (Ofício) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON ALVES FERREIRA

Advogados

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mara Fernanda Pimentel (OAB 263951/SP) Processo 1504144-90.2023.8.26.0242 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilton Alves Ferreira - Ante o exposto, concluindo pela ilegitimidade passiva do executado, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por NILTON ALVES FERREIRA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no que dispõe art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º da Lei n. 6.830/80. O Município é... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY PERIM DERIGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAMINA

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

HELVIO CAGLIARI· OAB SP 171349· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2026)

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