FERNANDA R. MEIRELES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 107.667,48

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 107.667,48

Autor

R. MEIRELES PINTO -ME

R. MEIRELES PINTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Autor:

KALEO ALVES PERES· OAB PI 8078· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 50.818,13

Autor

JOSE LUCAS DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· CPF 138.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 30.547,98

Autor

ANDRE LUIZ MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· CPF 138.***.***-47

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MULLER

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 2.778,22

Autor

MARLI SIQUEIRA DA SILVACPF

LUCA RIZZATTI MENDESCPF

ANTONIO ARAUJO SILVACPF

MARAN CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA ALGAYER DOS SANTOSCPF

LUCA RIZZATTI MENDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE· OAB MT 13977· CPF 344.***.***-80

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - RETIFICAÇÃO DE ESPELHO CERTIDÃO Torno sem efeito os IDs 217851406, 217851411 e 217851412 em razão de erro material, considerando a decisão ID 132005961. Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sess... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA ALGAYER DOS SANTOSCPF

LUCA RIZZATTI MENDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE· OAB MT 13977· CPF 344.***.***-80

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA ALGAYER DOS SANTOSCPF

LUCA RIZZATTI MENDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE· OAB MT 13977· CPF 344.***.***-80

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - RETIFICAÇÃO DE ESPELHO CERTIDÃO Torno sem efeito os IDs 217851406, 217851411 e 217851412 em razão de erro material, considerando a decisão ID 132005961. Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sess... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 13.924,51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ARAUJO SILVA

Reu

PONTINHO DO SALGADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

RONI ALEX DA SILVA· OAB MT 27406· CPF 014.***.***-85

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

RONI ALEX DA SILVA· OAB MT 27406· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANILSON MARCAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/10/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 57.759,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VENTURA DE LIMA· OAB SP 289414· CPF 224.***.***-02

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (18/11/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 57.759,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Autor:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· CPF 040.***.***-76

Autor:

CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR· CPF 030.***.***-06

Reu:

SERGIO VENTURA DE LIMA· CPF 224.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 57.759,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

SERGIO VENTURA DE LIMA· CPF 224.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 22.872,41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (15/10/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.872,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR· CPF 030.***.***-06

Autor:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· CPF 040.***.***-76

Reu:

EDIONE BRANDAO DA SILVA· OAB MT 18546· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (02/05/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 22.872,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

DR. RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

ISABELA FERNANDA MEIRELES· OAB MG 236946· CPF 138.***.***-47

Autor:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· CPF 040.***.***-76

Autor:

CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR· CPF 030.***.***-06

Reu:

EDIONE BRANDAO DA SILVA· OAB MT 18546· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/05/2026)

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