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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE DE MEIRA FERNANDES

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.765,46

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J M FERNANDES & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE MELO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA· OAB PB 7430· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 349.108,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

JOSE DE MEIRA FERNANDES

CARLOS ALBERTO DE O FERNANDES

ALBERTO CARLOS DE O FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 349.108,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

JOSE DE MEIRA FERNANDES

CARLOS ALBERTO DE O FERNANDES

ALBERTO CARLOS DE O FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALBERTO CARLOS DE O FERNANDES

CARLOS ALBERTO DE O FERNANDES

JOSE DE MEIRA FERNANDES

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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