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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 33.712,16

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 33.712,16

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ALIANDRO GOMES BARBOSACPF

DIEGO GEYSON XIMENES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES· OAB CE 16340· CPF 189.***.***-45

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Juntada de comunicação (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DIEGO GEYSON XIMENES AGUIAR

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2017 (15/09/2017)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 8.363,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 8.363,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AUMERINDA FLORENCIO DA SILVA LEITECPF

ANTONIO ALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Reu:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. AUMERINDA FLORENCIO DA SILVA LEITE (AGRAVADO)

3. ANTONIO ALVES LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Autor:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171· CPF 318.***.***-68

Autor:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171000

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Reu:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171· CPF 318.***.***-68

Reu:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3168811/CE (2026/0036039-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: DAVID MUDESTO DA SILVA - CE050562 AGRAVADO: AUMERINDA FLORENCIO DA SILVA LEITE AGRAVADO: ANTONIO ALVES LEITE ADVOGADO: ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS - CE009171 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 2.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185340095 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 2.100,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SALDANHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRACPF

Reu

DAVID MUDESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 13994· CPF 024.***.***-46

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 7.596,83

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166991305 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDESCPF

Reu

DAVID MUDESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 16941· CPF 775.***.***-15

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Autor:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Autor:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB CE 35007

Reu:

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 16941· CPF 775.***.***-15

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Reu:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Reu:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB CE 35007

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.912,00

Autor

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 177423552 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFELCPF

Reu

ANA BEATRIZ BATISTA COELHO

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB CE 35007

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Autor:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ BATISTA COELHO· OAB CE 41178· CPF 060.***.***-67

Reu:

RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 18311· CPF 007.***.***-66

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Reu:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050162-12.2020.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES e outros Promovido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cls. Trata-se de execução em face da Fazenda Pública, em que fora expedida Requisição de Pequeno... (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 101.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJCE - Vara de Fazenda Pública (09/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (09/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Autor:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS· OAB DF 64238· CPF 125.***.***-07

Reu:

DAVID MUDESTO DA SILVA· OAB CE 50562· CPF 402.***.***-10

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.345,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUDESTO ADAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.356,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUDESTO ADAO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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