FERNANDO ALVES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS HENRIQUE CARVALHO SANTOSCPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

BRUNA NOGUEIRA TEIXEIRA· CPF 102.***.***-09

Reu:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· CPF 102.***.***-96

Reu:

RICARDO HENRIQUE CORDEIRO CAMPOS· CPF 968.***.***-00

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE CORDEIRO CAMPOS

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

RICARDO HENRIQUE CORDEIRO CAMPOS

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 817.844,00

Autor

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

Em segredo de justiça

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

Reu

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

ANDERSON SILVA MARQUESCPF

KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUESCPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO· CPF 794.***.***-72

Reu:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO· CPF 794.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 817.844,00

Autor

Em segredo de justiça

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUESCPF

ANDERSON SILVA MARQUESCPF

Reu

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

ANDERSON SILVA MARQUESCPF

KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Autor:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES MARTINS

Reu

ANDERSON SILVA MARQUES

KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUESCPF

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Autor:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Autor:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES MARTINS

Reu

ANDERSON SILVA MARQUES

KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUESCPF

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Autor:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Autor:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES· OAB DF 51512· CPF 042.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO SICOLI· OAB DF 21531· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711659-53.2024.8.07.0001. EXECUTADO: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES, ANDERSON SILVA MARQUES, KALINE RODRIGUES CHAVES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO Cuida-... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Autor:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Reu:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Reu:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Autor:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

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LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

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POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

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LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

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LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES MARTINS

Reu

NOTICIA EDITORA E GRAFICA LTDA. - ME

Advogados

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Autor:

BRUNA ALVES NEVES· OAB MG 221202· CPF 129.***.***-01

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208053

Autor:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Reu:

BRUNA ALVES NEVES· OAB MG 221202· CPF 129.***.***-01

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208053

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ALVES MARTINS CPF: 112.603.186-05 RÉU: NOTICIA EDITORA E GRAFICA LTDA. - ME CPF: 07.122.397/0001-33 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011955-29.2020.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES MARTINS

Reu

NOTICIA EDITORA E GRAFICA LTDA. - ME

Advogados

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Autor:

BRUNA ALVES NEVES· OAB MG 221202· CPF 129.***.***-01

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208053

Autor:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Reu:

BRUNA ALVES NEVES· OAB MG 221202· CPF 129.***.***-01

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208053

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ALVES MARTINS CPF: 112.603.186-05 RÉU: NOTICIA EDITORA E GRAFICA LTDA. - ME CPF: 07.122.397/0001-33 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011955-29.2020.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO ALVES MARTINS

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MARTINS em 23/05/2022 23:59. (29/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

MAGSON DOUGLAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· CPF 027.***.***-90

Reu:

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA· CPF 055.***.***-93

Reu:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Juntada de Informações (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGSON DOUGLAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA· CPF 055.***.***-93

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

FERNANDO ALVES MARTINS

Advogados

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

ANDSON LUIS ALVES GOMES· OAB PI 15444· CPF 114.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES MARTINSCPF

MARCOS ALVES MARTINSCPF

ROSINDA MARTINS BASILECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVES MARTINSCPF

MARCOS ALVES MARTINSCPF

ROSINDA MARTINS BASILECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES MARTINSCPF

ROSINDA MARTINS BASILECPF

MARCOS ALVES MARTINSCPF

FABIO CASTANHOLA COSTACPF

CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTACPF

+ 2 outros

Outros

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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