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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Quebra do Sigilo TelefônicoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESUALDO PEREIRA DAMACENA NETO (AGRAVANTE)

2. JESUALDO PEREIRA DAMASCENA (AGRAVANTE)

4. JOSSILANE ALMEIDA DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

5. LAIS DE SOUZA ALMEIDA DAMACENA (INTERESSADO)

6. CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 31532· CPF 145.***.***-77

Autor:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· OAB ES 33798· CPF 173.***.***-32

Autor:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 31532· CPF 145.***.***-77

Reu:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· OAB ES 33798· CPF 173.***.***-32

Reu:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.794,00

Autor

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSOCPF

Reu

ALINE VIDA ARAUJOCPF

EBA ESTETICA E BELEZA LTDACNPJ

ERIKA MARA PEDROLLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DA SILVA NUNES· OAB ES 9733· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.797,42

Autor

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROSIANE FATIMA DE SOUZA SODRE

SOPHIA MARIA DE SOUZA SODRE

Reu

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

ARTES CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DE SOUZA· OAB ES 4948· CPF 692.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

JANIO CARLOS COLNAGHI· OAB ES 7619· CPF 578.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA COLNAGHI· OAB ES 29677· CPF 147.***.***-30

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNO TONIATO DE SOUZACPF

Reu

HENRIQUE WOLF TOREZANI JUNIORCPF

RAFAEL BONICEN DA SILVACPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 434.840,18

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRACPF

PAULO ROBERTO CAMPOS CORREA

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE TUBARAO DESPACHO Denoto que há pedido de gratuidade da justiça sem elementos capazes de fazer presumir os pressupostos autorizadores do benefício pretendido, especialmente considerando que a mera declaração de hipossuficiência econômica no documento de id. 92262012 é insuficiente para tanto. Por isso, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JU... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA BATISTA GONCALVESCPF

JOAO BAPTISTA FRANCA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BAPTISTA FRANCA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pelo executado, PAULO PEREIRA DA SILVA (ID 98338118), na qual informa ciência da decisão de ID 97972082, que determinou o desbloq... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HILDESON SAMBATICPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES· CPF 067.***.***-89

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· CPF 072.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 80346· CPF 089.***.***-67

Outros

MARCIO BERBET· OAB PR 28722· CPF 034.***.***-76

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDESON SAMBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DAVID METZKER DIAS SOARES· CPF 111.***.***-27

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· CPF 063.***.***-20

Autor:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· CPF 145.***.***-77

Autor:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· CPF 173.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451698/2026 (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDESON SAMBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILVIO RIBEIRO DA SILVA (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 27.676,56

Último movimento: Juntada -> Petição (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY· OAB RJ 94437· CPF 029.***.***-13

Reu:

ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 132121· CPF 082.***.***-98

Reu:

FERNANDO RAPOSO FRANCO· OAB RJ 173010· CPF 118.***.***-70

Reu:

ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES· OAB GO 132121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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