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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 2.289.878,67

Autor

ANTONIO LUIZ FREITAS SCHENERCPF

CESAR LUIS BERTELLICPF

Reu

OCIMAR FERREIRACPF

JPF INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE HITOMI ADATI· CPF 227.***.***-97

Autor:

IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES· OAB SP 73567· CPF 904.***.***-63

Autor:

RODRIGO VEIGA GENNARI· OAB SP 251678· CPF 277.***.***-40

Reu:

DANIEL BEVILAQUA BEZERRA· OAB SP 83429· CPF 651.***.***-20

Outros

NATHALIA MARIA FIORETO CAMPOIS· OAB SP 482772· CPF 385.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAN GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAPECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CANTONEIRAS E VIDROS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 29284· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

FRANCO BARON GALVAO DE FREITAS· CPF 029.***.***-90

Autor:

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· CPF 004.***.***-73

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 030.***.***-95

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB SP 205951· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 030.***.***-95

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB SP 205951· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

NASTEK INDUSTRIA E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JOSé WANDERLEY SCUCUGLIACPF

ANTONIO MARCO REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Reu:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

THAINA MAYUMI NABETA DE PAIVA· OAB SP 399554· CPF 427.***.***-41

Reu:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 786, 788, 789 e 794 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

NASTEK INDUSTRIA E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JOSé WANDERLEY SCUCUGLIACPF

ANTONIO MARCO REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Reu:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

THAINA MAYUMI NABETA DE PAIVA· OAB SP 399554· CPF 427.***.***-41

Reu:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 105.400,80

Autor

JONH ELVIS PRATES DOS SANTOSCPF

Reu

DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA BRITO BOULLOSA· OAB SP 414274· CPF 405.***.***-97

Reu:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONH ELVIS PRATES DOS SANTOSCPF

Reu

DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 105.400,80

Autor

JONH ELVIS PRATES DOS SANTOSCPF

Reu

DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA BRITO BOULLOSA· OAB SP 414274· CPF 405.***.***-97

Reu:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 19.411,24

Autor

AYRES MAIA COMERCIO LTDACPF

Reu

CENTRO DE NEUROLOGIA E CARDIOLOGIA DO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARQUES SILVA AZEVEDO· OAB PE 49796· CPF 110.***.***-01

Reu:

RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA· OAB PE 24998· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA MARQUES SILVA AZEVEDOCPF

Reu

CENTRO DE NEUROLOGIA E CARDIOLOGIA DO SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA MARQUES SILVA AZEVEDO· OAB PE 49796· CPF 110.***.***-01

Reu:

RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA· OAB PE 24998· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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