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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANICE NOGUEIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· CPF 032.***.***-09

Outros

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803441102023819004520250331153330 (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Outros

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

JORGE RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2859732/RJ (2025/0039590-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GILSON BALBINO DA COSTA ADVOGADOS: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 FERNANDA CHAVES DE CARVALHO - RJ159419 JULIA DE FREITAS BUENO - RJ232154 EMBARGADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BALBINO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

GILSON BALBINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006261062021819004520250821130537 (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BALBINO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER LEITE GOMES

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA

Reu

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

Outros

VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS· OAB RJ 236450· CPF 145.***.***-09

RODRIGO NICOLAU MARCONI· OAB RJ 178936

RAYSSA DUARTE DA SILVA· OAB RJ 216210· CPF 142.***.***-11

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER LEITE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCIMAR LIRA DA SILVACPF

MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

STANLEY VALERIANO DA SILVA· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· CPF 141.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE SOUSA REIS· CPF 096.***.***-53

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Outros

MARIZA MEDEIROS DINIZ· OAB RJ 250297

VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS· OAB RJ 236450· CPF 145.***.***-09

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

RAYSSA DUARTE DA SILVA· OAB RJ 216210· CPF 142.***.***-11

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Outros

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

ISMAR COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAR COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Autor:

KLEBER LUIS DE SOUSA· OAB RJ 106512

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· OAB RJ 106512

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que o réu, embora intimado, quedou-se inerte. Manifeste-se o autor. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILSON BALBINO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Outros

TAYNÁ REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BALBINO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

GILSON BALBINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· CPF 078.***.***-37

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT B. B. DE CARVALHO

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

TAYNA REZENDE MACHADO· CPF 173.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006260212021819004520250613123744 (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

GILSON BALBINO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON BALBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· OAB RJ 123247· CPF 087.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

TAYNÁ REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· OAB RJ 123247· CPF 087.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TAYNÁ REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

Reu:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do trânsito em julgado certificado, intime-se o MUNICÍPIO DE RESENDE, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na: a) Implementação, na folha de pagamento do servidor, da gratificação FG3 integrada ao salário-base; b) Recálculo de todos os consectários que possuem o salário-base como parâmetro, conforme códigos listados à fl. 623. O descu... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MENEZES DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Autor:

TAYNÁ REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

TAYNÁ REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I) Anote-se o início da execução. II) Com fulcro nos artigos 536 e 537 do CPC determino a intimação da parte executada (Município de Resende, na pessoa de seu representante legal), para satisfazer corretamente a obrigação a que foi condenada por sentença e confirmada em segunda instância, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro da verba não paga, devendo o executado proceder com o pagamento da vantagem pecuniária referente ao cargo de Mo... (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2021

Distribuição

03/01/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AURELIO ILDEFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Outros

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000003-77.2021.8.19.0045 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0000003-77.2021.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00292357 APTE: AURÉLIO ILDEFONSO DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AURELIO ILDEFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Autor:

TAYNA REZENDE MACHADO· OAB RJ 255913· CPF 173.***.***-20

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· CPF 032.***.***-09

Reu:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB RJ 105011· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

AURELIO ILDEFONSO DA SILVA

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

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