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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.972,22

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 12.972,22

Autor

RAQUEL ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 9.010,45

Autor

WESLLY BEZERRA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS, etc. Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Ofício Circular n. 07/2023/NUGEPNAC, de 01/02/2023), foi ADMITIDO o processamento do IRDR- TEMA 6, sendo fixado objeto das teses jurídicas e determinada providências a serem adotadas, conforme abaixo se vê: “Extrai-se dos parágrafos anteriores que o IRDR e... (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 9.010,45

Autor

WESLLY BEZERRA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.228,85

Autor

CELIANDRA HOFFMANN OCZINSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 17.671,50

Autor

GIOVANNI RIGOCPF

Reu

TELMA SANTOS RIBEIROCPF

JOAO OSMAR ELICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR· OAB MT 15532· CPF 024.***.***-86

Reu:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ANTONIO DASSOLERCPF

Reu

JOAO OSMAR ELI

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB MT 32967

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Autor:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Reu:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB MT 32967

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Reu:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Reu:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Documento (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ANTONIO DASSOLERCPF

Reu

JOAO OSMAR ELI

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB MT 32967

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Autor:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Reu:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB MT 32967

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Reu:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Reu:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

ELCIO PEREIRA DA SILVA

FERNANDO DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA ALVES· OAB SP 404461· CPF 050.***.***-08

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 29796· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 11.842,59

Autor

SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETOCPF

MARELI DO CARMO MARQUESCPF

Reu

EDIVALDO FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

DANIELE FRANCO FIRMINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Reu:

MURILO HENRIQUE DOMINGUES DAL FORNO· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARELI DO CARMO MARQUES

SERGINO ANTONIO DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

DANIELE FRANCO FIRMINO EIRELI

EDIVALDO FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Autor:

MURILO HENRIQUE DOMINGUES DAL FORNO· OAB PR 110670· CPF 084.***.***-58

Reu:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Reu:

MURILO HENRIQUE DOMINGUES DAL FORNO· OAB PR 110670· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Documento (24/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDIVALDO FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE COSTA BORGES DOS SANTOS· OAB PR 80581· CPF 009.***.***-61

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (04/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 2.800,00

Autor

JOSIAS MENDONCA DA SILVA MEICNPJ

Reu

EDIVALDO FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARBOSA· OAB PR 78794· CPF 050.***.***-98

Autor:

JULIANA ALVES BALDI· OAB PR 53073· CPF 035.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDIVALDO FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARGARETE INÊS BIAZUS LEAL· OAB PR 9883· CPF 243.***.***-00

Autor:

ELSO POSSATTI· OAB PR 39926· CPF 713.***.***-25

Reu:

MARGARETE INÊS BIAZUS LEAL· OAB PR 9883· CPF 243.***.***-00

Reu:

ELSO POSSATTI· OAB PR 39926· CPF 713.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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