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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.506,45

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS FACE NORTE EIRELI - MECNPJ

FERNANDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (05/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 49.500,00

Autor

NEUZA GOMESCPF

Reu

F. ASSIS CORRETOR DE IMOVEIS

JESSICA OLIVEIRA DE AZEREDOCPF

ORLEI JOSE HAUBRICHTCPF

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 66370· CPF 714.***.***-97

Reu:

LUÍS GUSTAVO MAYER· OAB PR 70464· CPF 058.***.***-99

Reu:

ÉLIO MOREIRA SANTOS· OAB PR 80943· CPF 503.***.***-15

Reu:

GABRIELA CAMARGO MOREIRA· OAB PR 104515· CPF 097.***.***-09

Reu:

ADRIANA TENÓRIO DA SILVEIRA· OAB PR 107171· CPF 019.***.***-11

Outros

DAVI SIZANOSKI FILHO· OAB PR 86252· CPF 070.***.***-79

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ORLEI JOSE HAUBRICHT (02/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 49.500,00

Autor

NEUZA GOMESCPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA DE AZEREDOCPF

ORLEI JOSE HAUBRICHTCPF

FERNANDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 66370· CPF 714.***.***-97

Reu:

ADRIANA TENÓRIO DA SILVEIRA· OAB PR 107171· CPF 019.***.***-11

Reu:

GABRIELA CAMARGO MOREIRA· OAB PR 104515· CPF 097.***.***-09

Reu:

ÉLIO MOREIRA SANTOS· OAB PR 80943· CPF 503.***.***-15

Reu:

LUÍS GUSTAVO MAYER· OAB PR 70464· CPF 058.***.***-99

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 349056/2026 - EDcl (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 49.500,00

Autor

NEUZA GOMESCPF

Reu

ORLEI JOSE HAUBRICHTCPF

JESSICA OLIVEIRA DE AZEREDOCPF

F. ASSIS CORRETOR DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 66370· CPF 714.***.***-97

Reu:

ÉLIO MOREIRA SANTOS· OAB PR 80943· CPF 503.***.***-15

Reu:

ADRIANA TENÓRIO DA SILVEIRA· OAB PR 107171· CPF 019.***.***-11

Reu:

GABRIELA CAMARGO MOREIRA· OAB PR 104515· CPF 097.***.***-09

Reu:

LUÍS GUSTAVO MAYER· OAB PR 70464· CPF 058.***.***-99

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ORLEI JOSE HAUBRICHT (07/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE ASSISCPF

FABIOLA DE ASSISCPF

FABRICIO DE ASSISCPF

NEUZA MARIA DE ASSISCPF

FERNANDO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 011328· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BHÁRBARAH EMILLYN ULTRA GUIMARÃESCPF

MILENA GABRIELE DIAMANTE DUARTECPF

Reu

FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DE BARROS SAMPAIO· OAB RJ 245363

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 079659· CPF 967.***.***-53

JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO· OAB RJ 220769· CPF 156.***.***-88

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2471613/GO (2023/0300161-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BHARBARAH EMILLYN ULTRA GUIMARAES AGRAVANTE: MILENA GABRIELE DIAMANTE DUARTE ADVOGADOS: TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO029228 ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR - GO045439 AGRAVADO: FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 RODRIGO DE ASSIS TORRES - RJ121429 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 FERNANDO DE AS... (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHÁRBARAH EMILLYN ULTRA GUIMARÃESCPF

MILENA GABRIELE DIAMANTE DUARTECPF

Reu

FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDACNPJ

OMAVA, LLC.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BHÁRBARAH EMILLYN ULTRA GUIMARÃESCPF

MILENA GABRIELE DIAMANTE DUARTECPF

Reu

FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB GO 148391

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB GO 40232

Autor:

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 029228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB GO 148391

Reu:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB GO 40232

Reu:

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 029228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE GOIÁS foi protocolado sob o número 2023/0300161-0. Brasília, 21 de agosto de 2023 COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006 (e-STJ Fl.846) Documento eletrônico juntado ao processo em 21/08/2023 às 19:15:03 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSSuperior Tribunal de Justiça AREsp /GO (202303001610) CERTID... (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUSI SEBESS S.R.L.

Reu

ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA.

SHINE TV LIMITED

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO WAGNER ALVES DA SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

DEEZER MUSIC BRASIL LTDA.CNPJ

ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Autor:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Autor:

VAMBERTO HELTON DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PE 1371· CPF 089.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Reu:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

VAMBERTO HELTON DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PE 1371· CPF 089.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: UNIVERSO ONLINE S/A, DEEZER MUSIC BRASIL LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RÉU: ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 211146176. CARUARU, 8 de setembro de 2025. GABRIELLE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana... (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CROSSFIT INC.

Reu

GIFT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO· OAB RJ 90624· CPF 006.***.***-45

LUDIMILA BRAVIN LOBO· OAB RJ 170050· CPF 090.***.***-69

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049488-34.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50494883420184025101/RJ) RELATOR: JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDUSTRIA E COMERCIO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (OAB SP174784) APELADO: LATICINIOS OLIVEIRA E SOUZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES LEITE (OAB GO040558) APELADO: PARMALAT S.P.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA AFFONSO BRITO (OAB RJ10... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

VICHY PARTICIPAAAES - EIRELICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LATICINIOS OLIVEIRA E SOUZA LTDACNPJ

PARMALAT S.P.A

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARCELO RODRIGUES LEITE· OAB GO 040558· CPF 884.***.***-91

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

4. PARMALAT S.P.A (AGRAVADO)

5. VICHY PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

6. LATICÍNIOS OLIVEIRA E SOUZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· OAB RJ 242897

Autor:

VITÓRIA SERRA MOLINA· OAB RJ 271465

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· OAB RJ 242897

Reu:

VITÓRIA SERRA MOLINA· OAB RJ 271465

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3285102/RJ (2026/0225675-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA. ADVOGADOS: CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 FERNANDO DE ASSIS TORRES - RJ166972 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM - RJ242897 VITÓRIA SERRA MOLINA - RJ271465 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA - SP174784 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA... (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

4. PARMALAT S.P.A (AGRAVADO)

5. VICHY PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

6. LATICÍNIOS OLIVEIRA E SOUZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· OAB RJ 242897

Autor:

VITÓRIA SERRA MOLINA· OAB RJ 271465

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· OAB RJ 242897

Reu:

VITÓRIA SERRA MOLINA· OAB RJ 271465

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

FERNANDO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 166972

+ outros advogados do reu

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