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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 3/2/2025 Número de referência: 972469 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA KAROLINA ESTOFALETI FERRAZ TOPJIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (22/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECIR HREZCYKCPF

JACIR JORGE DOS SANTOS LEALCPF

PRAXEDES VILMAR LEMOSCPF

PEDRO HAMURACPF

JOSE REGINALDO KOLLARITSCHCPF

+ 5 outros

Reu

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 017516· CPF 231.***.***-04

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· CPF 022.***.***-77

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 036604

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

HERON ARZUA· OAB PR 002569

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMAR OSSOSKICPF

JACIR JORGE DOS SANTOS LEALCPF

VALDECIR HREZCYKCPF

PAULO LUCIMAR MARTINS LEMOSCPF

VICENTE MUZEKACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002533972016816017920250424144346 (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VICENTE MUZEKACPF

JOSMAR OSSOSKICPF

PRAXEDES VILMAR LEMOSCPF

FERNANDO FERRAZCPF

JOSE REGINALDO KOLLARITSCHCPF

+ 3 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERRAZ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Autor:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 017516· CPF 231.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Reu:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Reu:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE CUSTAS (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JIDENILTON MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIVIO PEREIRA BORGES INCERTOS E NAO SABIDOS

Advogados

Autor:

JESSE PEREIRA MELO· OAB BA 8686· CPF 000.***.***-50

Autor:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0510560-24.2016.8.05.0274. Interessado: Espólio De Valdívio Pereira Borges Incertos E Não Sabidos Advogado: Roberval Lima Damascena (OAB:BA35572) Terceiro Interessado: Laudelina Da Costa Sampaio E Souza Terceiro Interessado: Heloisa Fernandes Garcia Brito Terceiro Interessado: Maria Irene Barreto Dos Santos Terceiro Interessado: Juscelino De Souza Sampaio Terceiro Interessado: Fernando Ferraz Terceiro Interessado: Juscely De Souza... (01/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERRAZ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Autor:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 017516· CPF 231.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Reu:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Reu:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERRAZ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Autor:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 017516· CPF 231.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Reu:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Reu:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· OAB PR 108262· CPF 106.***.***-38

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Reu

GILBERTO ZIEBARTH

Advogados

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MICHELS CORREA ZIEBARTHCPF

Reu

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Autor:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Reu:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MICHELS CORREA ZIEBARTHCPF

Reu

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Autor:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Reu:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5041574-16.2021.8.24.0008/SC RÉU: RODRIGO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: FERNANDO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: EDUARDO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) ATO ORDINATÓRIO O cumprimento de sentença deve ser veiculado atravé... (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERRAZ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Reu:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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