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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 76.541,18

Autor

ULYSEU DA ROCHA REZENDE NETOCPF

Reu

FERNANDO FRANCACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Reu:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 38.085,00

Autor

FERNANDO FRANCACPF

Reu

ULYSEU DA ROCHA REZENDE NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSEU DA ROCHA REZENDE NETOCPF

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Autor:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Reu:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Face o teor da petição que noticia que o acordo homologado foi cumprido, declaro a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, inclusive eventuais baixas e/ou liberações nos sistemas, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSEU DA ROCHA REZENDE NETOCPF

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Autor:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Reu:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Mero expediente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: FERNANDO FRANCA Advogado do(a) CONDENADO: JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 152, §1º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 7, de 02 de Fevereiro de 2017 (Art. 4º, IV, “a”), desta Vara Federal, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E... (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 388299· CPF 315.***.***-02

Reu:

VITOR TEDDE DE CARVALHO· OAB SP 245678· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: FERNANDO FRANCA Advogado do(a) INVESTIGADO: CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR - SP388299 D E S P A C H O Tendo em vista a informação da Secretaria deste juízo de que o Sistema AJG não permitiu o pagamento de honorários superiores aos que já foram requisitados, conforme consta das certidões de ID 296314924 e 298232651, apesar do reconhecimento do trabalho realizado pelo causídico, não resta outra altern... (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO FRANCA

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 388299· CPF 315.***.***-02

Reu:

VITOR TEDDE DE CARVALHO· OAB SP 245678· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Expedida/Certificada (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 012328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 019434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 019434· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002190-54.2018.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: FERNANDO FRANCA ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO ROMBALDO (OAB MS019434) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARC... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FRANCA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 019434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 019434· CPF 046.***.***-62

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Outros

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

MARCOS SILVA OLIVEIRA· OAB PR 057095

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 019350

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 26.470,54

Autor

MAURICIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE· OAB PA 3023· CPF 028.***.***-49

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887· CPF 128.***.***-00

Reu:

NICOLE MATOS PEREZ· CPF 498.***.***-50

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Reu:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 26.470,54

Autor

MAURICIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRACPF

Em segredo de justiça

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Autor:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 48.820.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NEIDE MOTA CARDOSO SANTOS

LELIA SPINDULACPF

IRLEI RIBEIRO SANTOS

LELI RECREACOES INFANTIS LTDA

IRDS SISTEMAS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

CRISTIANE MAURICIO SANTANNA· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE MAURICIO SANT´ANNA· OAB SP 258669

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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