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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.136,96

Reu

FERNANDO GUALBERTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAÚJO· OAB MG 053341· CPF 534.***.***-00

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA· OAB GO 016985· CPF 478.***.***-15

Reu:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· CPF 112.***.***-29

Reu:

ROMEU SERGIO GOULART PERES· CPF 931.***.***-20

Outros

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· CPF 057.***.***-48

Autor:

BRUNO ARAÚJO· OAB MG 053341· CPF 534.***.***-00

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· CPF 104.***.***-06

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· CPF 123.***.***-41

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA· OAB GO 016985· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

ROMEU SERGIO GOULART PERES

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES

Autor:

HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Autor:

MARINA GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Reu:

ROMEU SERGIO GOULART PERES

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

MARINA GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES

Autor:

HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Reu:

ROMEU SERGIO GOULART PERES

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

ANDRE SHIGUENOBU CHIHARACPF

THIAGO CANDIDO ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES

Autor:

HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Autor:

MARINA GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Reu:

ROMEU SERGIO GOULART PERES

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

RIALINO ALVES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 704.157,60

Autor

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

Reu

GLOBAL AGRO INVEST COMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA MECNPJ

Outros

JOEL FERREIRA RIBEIRO· OAB DF 7613· CPF 305.***.***-91

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 56383

ROMEU SERGIO GOULART PERES· OAB MG 98089· CPF 931.***.***-20

GUILHERME BORGES GOUVEA· OAB DF 26925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL AGRO INVEST COMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA MECNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROMEU SERGIO GOULART PERES· OAB MG 98089· CPF 931.***.***-20

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Reu:

DAVI CARVALHO MEIRA· CPF 051.***.***-31

Reu:

JOEL FERREIRA RIBEIRO· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL AGRO INVEST COMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA MECNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROMEU SERGIO GOULART PERES· OAB MG 98089

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Reu:

JOEL FERREIRA RIBEIRO

Reu:

DAVI CARVALHO MEIRA

Reu:

GUILHERME BORGES GOUVEA

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL AGRO INVEST COMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA MECNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROMEU SERGIO GOULART PERES· OAB MG 98089

Reu:

GUILHERME BORGES GOUVEA

Reu:

JOEL FERREIRA RIBEIRO

Reu:

DAVI CARVALHO MEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL AGRO INVEST COMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA MECNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROMEU SERGIO GOULART PERES· OAB MG 98089

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Reu:

GUILHERME BORGES GOUVEA

Reu:

JOEL FERREIRA RIBEIRO

Reu:

DAVI CARVALHO MEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 9.750,90

Autor

CHRYSTIAN JOSE DE CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM DA COLINACNPJ

ANA CAROLINA CEZAR RODRIGUES PERESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· CPF 140.***.***-89

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Reu:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946· CPF 494.***.***-68

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 083.***.***-98

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA VILLELA· OAB MG 134774

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO JARDIM DA COLINACNPJ

Reu

CHRYSTIAN JOSE DE CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 083.***.***-98

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 228.316,16

Autor

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73 (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 228.316,16

Autor

REGINA LOPES CANCADO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GUIMARAES

JOAO FERREIRA GUIMARAESCPF

CARLOS EDUARDO GUIMARAES

Reu

DURCE LOPES DE OLIVEIRA FREITASCPF

WILSON DOS SANTOS SILVACPF

ERICA DE OLIVEIRA DIASCPF

TARCISIO BENTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DA SILVA SOARES· OAB MG 88118· CPF 667.***.***-15

Autor:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825· CPF 046.***.***-61

Autor:

JUSSARA CRISTINA VIEIRA· CPF 030.***.***-80

Autor:

RONNIE SERGIO DE MENEZES· OAB MG 163190· CPF 821.***.***-91

Reu:

JOSE MANOEL FILHO· OAB MG 40983· CPF 070.***.***-20

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043· CPF 971.***.***-87

Outros

JOAO BATISTA SOARES· OAB MG 73333· CPF 362.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO BENTO DE FREITASCPF

DURCE LOPES DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

MARIA DE LOURDES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

ALICE MARQUES SIQUEIRA SILVA· OAB MG 181714

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ELISABETH FRANCA DA SILVA

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Autor:

ALICE MARQUES SIQUEIRA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946· CPF 494.***.***-68

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946· CPF 494.***.***-68

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Tabelionatos, Registros, CartóriosProcesso Administrativo

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME MACHADO

Advogados

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Reu

EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 173861

Autor:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284

Autor:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

Reu

EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Autor:

JUNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 173861

Autor:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

Autor:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284· CPF 084.***.***-00

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Reu:

JUNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 173861

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

Reu:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Adoção de CriançaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

F.F.P.

W.T.P.

Reu

D.M.M.

Advogados

Autor:

ADJARBAS TADEU ROSA· OAB MG 162323

Autor:

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR· OAB MG 82072· CPF 904.***.***-20

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

SHIRLEY MARA DE FREITAS RAMOS· OAB MG 153740· CPF 099.***.***-21

Autor:

ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL· OAB SP 425565· CPF 343.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ADJARBAS TADEU ROSA· OAB MG 162323

Reu:

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR· OAB MG 82072· CPF 904.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

SHIRLEY MARA DE FREITAS RAMOS· OAB MG 153740· CPF 099.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL· OAB SP 425565· CPF 343.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2025 ADOTANTE: W.T.P. e outros; REQUERIDO: D.M.M. Alvará expedido e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARIA SANTANA DE FREITAS, JOSE RICARDO CARROZZI, ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL. (10/11/2025)

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