FERNANDO LAFUENTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TANIA MARIA ELOI LAFAIETECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Outros

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - BANCO FICSA S/A; Apelado(a)(s) - TANIA MARIA ELOI LAFAIETE; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 13/03/2023 Adv - EDUARDO CHALFIN, FERNANDO ELOI LAFAETE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça... (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA ELOI LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 28.054,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· CPF 685.***.***-00

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ELOI LAFAETECPF

ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA

Reu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ELOI LAFAETECPF

ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA

Reu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA CPF: 040.235.676-47 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10443230472, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as dem... (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ELOI LAFAETECPF

ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA

Reu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA CPF: 040.235.676-47 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10443230472, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as dem... (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ELOI LAFAETECPF

ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA

Reu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO CARLOS FREITAS DA SILVA CPF: 040.235.676-47 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10443230472, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as dem... (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.F.S.S.

C.S.S.

R.A.S.

R.S.S.

Reu

C.F.S.S.

C.S.S.

R.A.S.

R.S.S.

Advogados

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

Autor:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Autor:

WALQUIRIA REGINA FIGUEREDO CAMARGOS FERREIRA· OAB MG 145390· CPF 534.***.***-91

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 194450

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

Reu:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Reu:

WALQUIRIA REGINA FIGUEREDO CAMARGOS FERREIRA· OAB MG 145390· CPF 534.***.***-91

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 194450

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 82.974,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE CASINHA DA VOVOCNPJ

Reu

MAKLON LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE CASINHA DA VOVOCNPJ

Reu

MAKLON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538

Autor:

THABATA CELESTINO MELO

Autor:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE CASINHA DA VOVOCNPJ

Reu

MAKLON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538

Autor:

THABATA CELESTINO MELO

Autor:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE CASINHA DA VOVOCNPJ

Reu

MAKLON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538

Autor:

THABATA CELESTINO MELO

Autor:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKLON LTDA - MECNPJ

Reu

CRECHE CASINHA DA VOVOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Reu:

THABATA CELESTINO MELO

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538

Reu:

JOSE PEREIRA DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKLON LTDA - ME

Reu

MAKLON LTDA - ME

Advogados

Autor:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150· CPF 069.***.***-94

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150· CPF 069.***.***-94

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5070860-31.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CRECHE CASINHA DA VOVO CPF: 19.714.641/0001-36 MAKLON LTDA - ME CPF: 21.337.877/0001-42 Fica intimada a devedora/executada p... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKLON LTDA - ME

Reu

MAKLON LTDA - ME

Advogados

Autor:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150· CPF 069.***.***-94

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Autor:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150· CPF 069.***.***-94

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

THABATA CELESTINO MELO· OAB MG 190833

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5070860-31.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CRECHE CASINHA DA VOVO CPF: 19.714.641/0001-36 MAKLON LTDA - ME CPF: 21.337.877/0001-42 Fica intimada a devedora/executada p... (06/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 80.532,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - MECNPJ

EDSON ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 80.532,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - MECNPJ

EDSON ALVES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 21.110,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDSON ALVES DE MELOCPF

SOLANGE DELGADO FONSECACPF

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167 (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

R$ 21.110,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - MECNPJ

EDSON ALVES DE MELOCPF

SOLANGE DELGADO FONSECACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETECPF

Reu

CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer a... (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETECPF

Reu

CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer a... (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETECPF

Reu

CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 149938· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

06/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 135538· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicação (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE· OAB MG 184748· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2025)

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