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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIZ PRANDI E CIA LTDA - ME

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERICLES DE OLIVEIRA MORENO

Reu

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Reu:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fazenda PúblicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MONFARDINI

VALTENIO FERREIRA DOS SANTOS - ME

Reu

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MONFARDINI· OAB BA 8591· CPF 070.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MONFARDINI· OAB BA 8591· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Documento (14/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

ADNALDO CARLOS PINHEIRO

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

ALBINO PROGENIO DA CUNHA

Advogados

Reu:

MARSAL ANTONIO CREMA· OAB PA 7135· CPF 158.***.***-00

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.773,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59. (16/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERNDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES· CPF 954.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 049418

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 173.167,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

2. JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 23/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 5030884... (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.935,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO LIMA DOS SANTOSCPF

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOSCPF

SILVIA MARIA LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

CARLOS ROBERTO NUNCIO· OAB RS 032052· CPF 426.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERNDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES· OAB RS 069505· CPF 954.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Outros

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 (26/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 173.167,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (23/03/2026)

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