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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DA CUNHA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DA CUNHA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NIMER ELIAS· OAB SP 192572· CPF 882.***.***-04

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Reu:

EDUARDO NIMER ELIAS· OAB SP 192572· CPF 882.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500068-55.2024.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DA CUNHA COSTA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu negou provimento ao recurso defensivo e proveu o apelo ministerial reformando-se a sentença para condenar o réu a 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado. Atualize-se o histórico de partes do réu. A guia de recolhimento pr... (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENESIS DOURADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FIDELIS DE OMENACPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FIDELIS DE OMENACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELI CRISTINA MARAMICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 32.883,42

Autor

ARNALDO ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB 379883/SP) Processo 1001276-75.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Rocha da Silva - Fls. 164/165: Ciência à parte autora. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 32.883,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARNALDO ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 59.387,00

Autor

SEBASTIAO DONIZETI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANAPOLISCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 59.387,00

Autor

SEBASTIAO DONIZETI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANAPOLISCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.325,63

Autor

ARACELI GARCIA TREVELATTO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.325,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARACELI GARCIA TREVELATTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 3.917,87

Autor

ANTONIO LUIZ BRASSALOTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.917,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ BRASSALOTTICPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 2.321,32

Autor

MAURO TEODORO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.321,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO TEODORO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.449,89

Autor

JOSE CARLOS AGOSTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Autor:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGOSTINICPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGOSTINICPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.449,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGOSTINICPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI· OAB SP 396768· CPF 407.***.***-23

Último movimento: Expedição de certidão. (24/10/2025)

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