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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL BARBOSA SALES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉIA ABRITTA GARZON· OAB MG 000089

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉIA ABRITTA GARZON· OAB MG 000089

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO JUNIOR DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ EDUARDO CABRALCPF

ERLANIA VALQUIRIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DROSGHIC· OAB MG 138192· CPF 045.***.***-67

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR CONSTANTINO SILVACPF

JILMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Outros

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 50468· CPF 443.***.***-91

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JILMAR DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR CONSTANTINO SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAULINHO ESTEVAM DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOMINGOS BRAZ RODRIGUES RABELO

HERMANO FERREIRA ROCHA

Outros

BARBARA CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ FARIA· OAB MG 177217· CPF 120.***.***-29

CAMILA RESENDE MASCARENHAS DE FREITAS· OAB MG 177926

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO NETO DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BOTELHOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO TULIO DE MELO LEITECPF

MARCO TULIO DE MELO LEITE

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCO TULIO DE MELO LEITECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALFREDO FERREIRA CABRALCPF

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FERREIRA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DA SILVA DUARTE PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DA SILVA DUARTE PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA DUARTE PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA DUARTE PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/04/2024)

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