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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 265.494,12

Autor

JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MARINS RATOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 29.298,19

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

FERNANDO MARINS RATOCPF

FERNANDO MARINS RATOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Reu:

CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA· OAB BA 87280· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 495.990,39

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

FERNANDO MARINS RATOCNPJ

FERNANDO MARINS RATOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES EXECUTADO: FERNANDO MARINS RATO, FERNANDO MARINS RATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o cálculo e o recolhimentos das custas iniciais (e despesas de citação), no prazo 15 (quinze) dias. As custas podem ser calculadas pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br/custas-processuais/.... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aplicação da PenaRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL SA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCAS VILHENA BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (26/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 700,00

Autor

LUCAS VILHENA BATISTA FILHOCPF

Reu

JOSE FAUSTINEY VILHENA MARQUESCPF

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARLOS RENAM COSTA DE SACPF

JACIMAR TRINDADE DA TRINDADECPF

Reu

JACIMAR TRINDADE DA TRINDADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

KEROLAINE FERREIRA BRITOCPF

MARLOS RENAM COSTA DE SACPF

JOSE ANTONIO MORAIS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081

Autor:

DIEGO WILLIAN CORREA PENA

Reu:

DIEGO WILLIAN CORREA PENA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081

Reu:

PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS· OAB AP 101

Outros

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· OAB AP 4468· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON COSTA MATOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

NELSON COSTA MATOSCPF

Advogados

Autor:

AGORD DE MATOS PINTO· OAB AP 1131

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

AGORD DE MATOS PINTO· OAB AP 1131

Reu:

DANIEL MELO DA SILVA JÚNIOR· OAB AP 3819

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (30/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Outros

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA· OAB AP 5967· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a citação do réu FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO. ficou ciente da denúncia. Porto Grande 28 de março de 2026. 1+ Sidney Costa Oficial de justiça (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA· OAB AP 5967· CPF 009.***.***-86

Reu:

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA· OAB AP 5967· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0024448-39.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA AUTOR DO FATO: FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pe... (22/06/2026)

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