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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDO MARTINS XAVIER

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Reu:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDO MARTINS XAVIER

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Reu:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 24.133,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA GRAVE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional reverteu a justa causa ao fundamento de que a reclamada não demonstrou a existência de falta grave cometida pelo empregado. Assim, aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de... (17/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 24.133,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 24.133,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/04/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA

Reu

FERNANDO MARTINS XAVIER

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

GABRIELA MORAES LACERDA· OAB MG 143524

Autor:

SAYARA GOMES LEMOS· OAB MG 173729· CPF 106.***.***-62

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

GABRIELA MORAES LACERDA· OAB MG 143524

Reu:

SAYARA GOMES LEMOS· OAB MG 173729· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS GRACICPF

NICOLAS GABRIEL LINDNERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PRISCILLA DE ÁVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Reu:

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GRACICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 143535/2026 - RE no AgRg no (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DOUGLAS GRACICPF

NICOLAS GABRIEL LINDNERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Autor:

MARINA TREVISAN BUCCO· OAB SC 068127· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (10/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE LEUTZ FURTADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANE LEUTZ FURTADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SC 072219

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Reu:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SC 072219

Reu:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA NAYARA BAUERCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824747/PR (2024/0475265-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LARISSA NAYARA BAUER ADVOGADOS: FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS - SC027269 JENNIFER PEREIRA DELFINO - SC067686 FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA - SP508260 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA NAYARA BAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53030261420250408173135 (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA NAYARA BAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falta GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA NAYARA BAUER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Reu:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN JOSE DE ASSISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191796/SC (2025/0000697-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: WAGNER ALEXANDRE ADVOGADOS: FRANKLIN JOSE DE ASSIS - SC027269 JENNIFER PEREIRA DELFINO - SC067686 FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA - SP508260 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎especial‎‎ ‎‎interposto‎‎ ‎‎por ‎WAGNER ALEXANDRE,‎‎ ‎‎com‎‎ ‎‎fundamento‎‎ ‎‎no‎‎ ‎‎art.‎‎ ‎‎105,‎‎ ‎‎III,‎‎ ‎‎"a",‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎Const... (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742387920250326160224 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HESS DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO HESS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50077066420248240033/TJSC (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO HESS DA SILVACPF

RODRIGO HESS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO HESS DA SILVACPF

RODRIGO HESS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MILANICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SC 072219

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193859/SC (2025/0017244-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: ODAIR MILANI ADVOGADOS: FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS - SC027269 JENNIFER PEREIRA DELFINO - SC067686 FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA - SC072219 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MILANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 60018594020260211135331 (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MILANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MARQUES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA· OAB SP 508260· CPF 513.***.***-27

Autor:

JENNIFER PEREIRA DELFINO· OAB SC 067686· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MARQUES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54462716420250618162547 (18/06/2025)

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