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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CORREACPF

JOAO ANANIAS GOMESCPF

JOAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MOACIR MACHADO DE LIMACPF

MARIA RUTH RIBEIROCPF

+ 62 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THEREZA LUIZ DOS SANTOSCPF

FELIPE NERY NETOCPF

MARIA APARECIDA CORREACPF

JOAO ANANIAS GOMESCPF

JOAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 62 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO FERREIRA CAPELAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Outros

FELIPE COUY DE SOUZA· OAB MG 124998

RAQUEL DE FREITAS CEZARIO· OAB MG 107457

WANDER BARBOSA DE ALMEIDA· OAB MG 23572

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

LEONARDO AUGUSTO MACHADO VIEIRA· OAB MG 74334· CPF 026.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, IRAN DE ALMEIDA SILVA, THIAGO CAMARA DE OLIVEIRA BUCHHOLZ, DANILO CAMARA DE OLIVEIRA BUCHHOLZ, GILMAR DE OLIVEIRA FELIPE BARBOSA, JOAO MARCELO FERREIRA CAPELAO, THALES ROCHA Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL, EDSON ALBERTO DE PAULA, FELIPE COUY DE SOU... (01/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO FERREIRA CAPELAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES GONTIJO· CPF 032.***.***-97

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Autor:

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2020)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR RODRIGUES DE JESUS (AGRAVANTE)

2. CLAUDINEI GERALDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Autor:

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MG 123386

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MG 123386

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR RODRIGUES DE JESUS (AGRAVANTE)

2. CLAUDINEI GERALDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Autor:

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MG 123386

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MG 123386

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3083787/MG (2025/0409738-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: WALDIR RODRIGUES DE JESUS AGRAVANTE: CLAUDINEI GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS GALENO GOMES SIQUEIRA - MG000246 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO WALDIR RODRIGUES DE JESUS e CLAUDINEI GERALDO DOS SANTOS agravam de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Cons... (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

REGINA GENI DE AMORIM E JUNCAL· OAB MG 167470· CPF 017.***.***-67

Autor:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Autor:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NOGUEIRA MARTINS JUNIOR

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

REGINA GENI DE AMORIM E JUNCAL· OAB MG 167470· CPF 017.***.***-67

Autor:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Autor:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004914-90.2016.4.01.3813. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS PROCESSO REFERÊNCIA: 0004914-90.2016.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ILDEU OLIVEIRA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO JOSE CEBOLA - MG88823-A, GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE - MG118020-A, HELIANA FALCI MOTA - MG124124-A, JORDAN EMANUEL MARTINS RODRIGUES DOS REIS RESENDE - M... (28/04/2023)

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