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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fernando Oliveira da Silva - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 31 de março de 2026. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026 0701746-61.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - Re... (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fernando Oliveira da Silva - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência,... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Outros

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 4169· CPF 889.***.***-00

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6082326-77.2025.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA, JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO, MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Proceda-se a habilitação do Advogado signatário da petição constante no ID 6703116, intimando-o para apresentar as razões recursais. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Autor:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 4169· CPF 889.***.***-00

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 12.150,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Oliveira Da Silva Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Terceiro Interessado: Josefa Caitano De Oliveira Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SA... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoProcedimento Sumário

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL BAIXA GRANDE LTDA - SICOOB GRANDECPF

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

Reu

AGDA CRUZ SOUZA

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Autor:

CLODOALDO DA SILVA JORGE· OAB BA 41239· CPF 778.***.***-97

Autor:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

CLODOALDO DA SILVA JORGE· OAB BA 41239· CPF 778.***.***-97

Reu:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sustação/Alteração de LeilãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

JOSE RUBEM DAMIAO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

JOSE RUBEM DAMIAO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 DECISÃO 8122674-83.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Fernando Oliveira Da Silva Advogado: Jose Adailan Mota Araujo (OAB:BA38609-A) Representante/noticiante: Jose Rubem Damiao De Araujo Filho Advogado: Jose Adailan Mota Araujo (OAB:BA38609-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Litisconsorte: Secret... (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 14.882,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA LOURENCO

JACILENE APARECIDA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES MOTA· OAB DF 54794· CPF 732.***.***-34

Autor:

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB DF 50961· CPF 027.***.***-60

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Autor:

FERNANDO PEREIRA OLIVEIRA· OAB DF 70620· CPF 059.***.***-08

Reu:

DANIELA RODRIGUES MOTA· OAB DF 54794· CPF 732.***.***-34

Reu:

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB DF 50961· CPF 027.***.***-60

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

FERNANDO PEREIRA OLIVEIRA· OAB DF 70620· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 46.766,04

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

THAIS DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIS ORTIZ TAVARESCPF

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

KAIO VINICIUS DE OLIVEIRACPF

FABIO DOS SANTOS ORTIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 109.881,92

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDACPF

RAIZA DA SILVA ORTIZCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741513-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Decisão Interlocutória Arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Empréstimo consignado (11806) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES VIEIRA

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA PESTANA· OAB DF 14743· CPF 566.***.***-15

Reu:

ELIANE CRISTINA PESTANA· OAB DF 14743· CPF 566.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSON DE SOUSA PAMPLONACPF

ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRACPF

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

SILVIO SALES DE MENDONCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 24874· CPF 697.***.***-00

Autor:

JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 60200· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 24874· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acordo Homologado/EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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