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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCELO BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Autor:

AUXILIADORA MARIA GOMES· OAB MT 18865· CPF 432.***.***-04

Reu:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARBOSA OLIVEIRA

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· OAB SC 26935

Autor:

AUXILIADORA MARIA GOMES· OAB MT 18865· CPF 432.***.***-04

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

FERNANDO PAULO MARTINS· OAB SC 26935

Reu:

AUXILIADORA MARIA GOMES· OAB MT 18865· CPF 432.***.***-04

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Documento (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 42.803,93

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 42.803,93

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILCKER KELVIN SILVA DA CUNHACPF

WESLEY CALLISTER SILVA CUNHACPF

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

FERNANDO PAULO MARTINS· OAB SC 26935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

Reu

WILCKER KELVIN SILVA DA CUNHACPF

WESLEY CALLISTER SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57 (09/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINAS DATELLI LAZER NAUTICO LTDACNPJ

VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOLLY INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO DUTRA ABICHEQUERCPF

MARINAS DATELLI LAZER NAUTICO LTDACNPJ

VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE· CPF 716.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS· CPF 050.***.***-87

Autor:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· CPF 533.***.***-20

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04 (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 118.463,23

Autor

INCORPORADORA BONALDO LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ WASEMCPF

Outros

ADRIANO KALFELZ MARTINS· OAB RS 031720· CPF 533.***.***-20

AMILTON PAULO BONALDO· OAB RS 029580· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199815/RS (2025/0065918-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INCORPORADORA BONALDO LTDA ADVOGADO: AMILTON PAULO BONALDO - RS029580 RECORRIDO: JORGE LUIZ WASEM ADVOGADO: ADRIANO KALFELZ MARTINS - RS031720 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 118.463,23

Autor

INCORPORADORA BONALDO LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ WASEMCPF

Advogados

Autor:

AMILTON PAULO BONALDO· OAB RS 029580· CPF 270.***.***-53

Reu:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 118.463,23

Autor

INCORPORADORA BONALDO LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ WASEMCPF

Advogados

Autor:

AMILTON PAULO BONALDO· OAB RS 029580· CPF 270.***.***-53

Reu:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· CPF 533.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR MARCO JUNIOR· CPF 927.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000320342019821013220250226150222 (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 358.212,93

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 358.212,93

Autor

CARLOS ALBERTO REINEHRCPF

Reu

C & L ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIROCPF

A. ULDERIGO ROSSI MANUTENCAO DE MAQUINAS GRAFICAS EIRELICNPJ

ARTECOLA QUIMICA S. A.CNPJ

JORGE ROQUE KUHNCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SKRSYPCSAK· OAB RS 049138· CPF 761.***.***-15

Reu:

RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO· OAB RS 025965· CPF 236.***.***-91

Reu:

TAÍS ESTER BERGMANN HEILMANN· OAB RS 070231· CPF 890.***.***-91

Reu:

FERNANDO BERNARDES GUERREIRO· OAB RS 078705· CPF 009.***.***-39

Reu:

PABLO GEORGES DEMOLINER· OAB RS 086097· CPF 003.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE BERTOLINICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· OAB RS 031720· CPF 533.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR MARCO JUNIOR· OAB RS 069923· CPF 927.***.***-15

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 64.500,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HÉLIO FERNANDO WILSMANNCPF

HELIO WILSMANNCPF

ILSE WILSMANNCPF

JOSE CARLOS KEHLCPF

KARIN WITTMANN WILSMANNCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

Reu:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· OAB RS 031720· CPF 533.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR MARCO JUNIOR· OAB RS 069923· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HELIO WILSMANNCPF

HÉLIO FERNANDO WILSMANNCPF

ILSE WILSMANNCPF

JOSE CARLOS KEHL

KARIN WITTMANN WILSMANNCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 6272· CPF 050.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 34693· CPF 498.***.***-04

Autor:

PAULO CÉSAR MARCO JÚNIOR· OAB RS 69923· CPF 927.***.***-15

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 6272· CPF 050.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 34693· CPF 498.***.***-04

Reu:

PAULO CÉSAR MARCO JÚNIOR· OAB RS 69923· CPF 927.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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