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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

BEATRIZ SANTOS SILVA

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Reu:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Reu:

ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA· CPF 093.***.***-80

Reu:

ROSEANE SEMIAO FALZONI· CPF 318.***.***-79

Reu:

CAIO MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· CPF 417.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL REBERTI SARAIVACPF

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

BEATRIZ SANTOS SILVA

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Autor:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Autor:

ANTONIO WILSON VITA QUEIROZ· CPF 440.***.***-15

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA SIMOES· OAB SP 333907· CPF 363.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO ROCHA DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIROCPF

IZEQUIEL BAHIENSE BRAZ

AUTOR DESCONHECIDO 1

AUTOR DESCONHECIDO 2

Advogados

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ· OAB SP 246533· CPF 224.***.***-54

Reu:

GABRIELA CRISTINA FORTUNATO· OAB SP 452691· CPF 419.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Ofício (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ· OAB SP 246533· CPF 224.***.***-54

Autor:

GABRIELA CRISTINA FORTUNATO· OAB SP 452691· CPF 419.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ· OAB SP 246533· CPF 224.***.***-54

Autor:

GABRIELA CRISTINA FORTUNATO· OAB SP 452691· CPF 419.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO ROCHA DO NASCIMENTO

LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ· OAB SP 246533· CPF 224.***.***-54

Autor:

GABRIELA CRISTINA FORTUNATO· OAB SP 452691· CPF 419.***.***-70

Reu:

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ· OAB SP 246533· CPF 224.***.***-54

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Reu:

GABRIELA CRISTINA FORTUNATO· OAB SP 452691· CPF 419.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1520793-61.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO ROCHA DO NASCIMENTO - - LUIZ FERNANDO DE AQUINO RIBEIRO e outro - Vistos. Não tendo mais o que ser feito no presente processo, arquivem-se os autos. São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP), GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (OAB 452691/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP) (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAELA RAMOS BARBOSACPF

AUTOR DESCONHECIDO 3

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

ALISON JONAS MAGALHAES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HERALDO MENDES DE LIMA· OAB SP 162611· CPF 816.***.***-34

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA RAMOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY DE MELO LOPES FERREIRACPF

RAFAELA RAMOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Autor:

ORLANDO DANTAS DA SILVA· CPF 182.***.***-79

Autor:

HERALDO MENDES DE LIMA· OAB SP 162611· CPF 816.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO DANTAS RODRIGUESCPF

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOSCPF

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

VITOR APARECIDO DOS SANTOS

Outros

DANIELA CHRISTOVAM GOMES· OAB SP 254070· CPF 286.***.***-70

GERSON RODRIGUES· OAB SP 254088· CPF 127.***.***-64

LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO· OAB SP 382187· CPF 396.***.***-23

MICHELE APARECIDA DAS GRACAS GOMES· OAB SP 354632· CPF 319.***.***-25

LUANA MENDES DE NOVAES· OAB SP 490944· CPF 362.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOSCPF

VITOR APARECIDO DOS SANTOSCPF

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDESCPF

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

RICARDO DANTAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE· OAB SP 347233· CPF 358.***.***-52

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUANA MENDES DE NOVAES· OAB SP 490944· CPF 362.***.***-62

Autor:

MICHELE APARECIDA DAS GRACAS SANTOS· OAB SP 354632· CPF 319.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500920412023826053520251128082725 (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

VITOR APARECIDO DOS SANTOS

RICARDO DANTAS RODRIGUESCPF

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOSCPF

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO· OAB SP 382187· CPF 396.***.***-23

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUANA MENDES DE NOVAES· OAB SP 490944· CPF 362.***.***-62

Autor:

DANIELA CHRISTOVAM GOMES· OAB SP 254070· CPF 286.***.***-70

Autor:

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE· OAB SP 347233· CPF 358.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DANTAS RODRIGUESCPF

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOSCPF

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

VITOR APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES· OAB SP 254088· CPF 127.***.***-64

Autor:

DANIELA CHRISTOVAM GOMES· OAB SP 254070· CPF 286.***.***-70

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE· OAB SP 347233· CPF 358.***.***-52

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PRESTO LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICK FELIX DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

DANIEL ALVES DE MIRANDA

ERICK FELIX DOS SANTOS

JEFFERSON BIOLADOCPF

JEFFERSON DA SILVA SOUZA

JULIANA PIRES GOMES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 351315· CPF 324.***.***-10

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

FABIO JUSTINO DE FREITAS· OAB SP 428100· CPF 178.***.***-35

Reu:

JOSÉ ALEX SENA SANTOS· OAB SP 405409· CPF 338.***.***-97

Reu:

CAUBI PEREIRA GOMES· OAB SP 346648· CPF 129.***.***-00

Reu:

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 351315· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1503055-46.2019.8.26.0606 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Juliana Pires Gomes e outros - Rafael dos Santos Perez - - Jefferson Biolado - - Welinton Biolado Fernandes - - Lucas Oliveira da Silva - - Erick Felix dos Santos - - Jefferson da Silva Souza - - Daniel Alves de Miranda - Vistos. Fls. 4071: Cumpra-se o despacho de fls. 4003/4009, item 07. Int. -... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO PRESTO LUZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Último movimento: Juntada de Informações (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOCACIO DE JESUS OLIVEIRA

MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA

JOSE ENIO RODRIGUES DA SILVA

JOSE ENIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 399481· CPF 415.***.***-02

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NEWTON DA SILVA LUCIOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO GALDINO DE GOISCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PRESTO LUZ· OAB SP 285915· CPF 270.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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