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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA· OAB BA 72461· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 33.795,04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO NOBRE DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Provisório (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 38.337,89

Último movimento: Cálculo de Custas (20/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Custas (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM SA

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM SA

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 32.404,73

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CENTRAL REFRIGERACAO LTDA EPP

RONIEL RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

CENTRAL REFRIGERACAO LTDA EPP

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

RONIEL RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

Reu

AMARINO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

VANIA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 247424· CPF 021.***.***-70

Reu:

MANOEL MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 247424· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

GABRIEL COSTA

JONATHAS MOTA SANTOSCPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAMON JOAQUIM MATTOS· OAB SC 017174· CPF 887.***.***-72

Autor:

AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SC 041386· CPF 212.***.***-90

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Autor:

ANA PAULA MAFIOLETTI· OAB SC 071049

Autor:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 26717· CPF 458.***.***-91

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 53781· CPF 068.***.***-39

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

RAMON JOAQUIM MATTOS· OAB SC 17174· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI· OAB SC 20782· CPF 027.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SC 25185· CPF 615.***.***-91

Autor:

JULIANO PERES DESTRO· OAB SC 40210· CPF 079.***.***-02

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 44982

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI· OAB SC 20782· CPF 027.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SC 25185· CPF 615.***.***-91

Reu:

JULIANO PERES DESTRO· OAB SC 40210· CPF 079.***.***-02

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 44982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 5012287-49.2023.8.24.0004/SC APELANTE: DIEGO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PERES (OAB SC025185) ADVOGADO(A): JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210) APELANTE: JULIO CESAR ZILLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (O... (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI· OAB SC 20782· CPF 027.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SC 25185· CPF 615.***.***-91

Autor:

JULIANO PERES DESTRO· OAB SC 40210· CPF 079.***.***-02

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 44982

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI· OAB SC 20782· CPF 027.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SC 25185· CPF 615.***.***-91

Reu:

JULIANO PERES DESTRO· OAB SC 40210· CPF 079.***.***-02

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 44982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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