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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 111.577,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038431-18.2015.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, por meio do requereu a suspensão da execução fiscal enquanto perdurar o processo falimentar, tendo em vista que habilitou seu crédito, objeto da presente execução fiscal, no... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 162.000,00

Autor

ADARCINO SOARES DA SILVACPF

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGACPF

WANIA MATOS OLIVEIRACPF

JOSE LEO DA SILVACPF

GELSON ANTONIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

RUBENS FERNANDES GOMES· OAB DF 46517· CPF 055.***.***-15

Reu:

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO· OAB DF 48745· CPF 317.***.***-04

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGACPF

WANIA MATOS OLIVEIRACPF

ADARCINO SOARES DA SILVACPF

Reu

ADARCINO SOARES DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGACPF

WANIA MATOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERNANDES GOMES· OAB DF 46517· CPF 055.***.***-15

Autor:

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO· OAB DF 48745· CPF 317.***.***-04

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA· OAB DF 38625· CPF 018.***.***-43

Reu:

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO· OAB DF 48745· CPF 317.***.***-04

Reu:

RUBENS FERNANDES GOMES· OAB DF 46517· CPF 055.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ADARCINO SOARES DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGACPF

WANIA MATOS OLIVEIRACPF

Reu

WANIA MATOS OLIVEIRACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGACPF

ADARCINO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Autor:

RUBENS FERNANDES GOMES· OAB DF 46517· CPF 055.***.***-15

Autor:

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO· OAB DF 48745· CPF 317.***.***-04

Reu:

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO· OAB DF 48745· CPF 317.***.***-04

Reu:

RUBENS FERNANDES GOMES· OAB DF 46517· CPF 055.***.***-15

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA· OAB DF 38625· CPF 018.***.***-43

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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