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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRACPF

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIASCPF

SERGIO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA OTOMARCPF

FERNANDO SANT ANA E CASTROCPF

FERNANDO ANTONIO GALVAO DOS SANTOSCPF

FELICIANO AGRIPINO DE MIRANDACPF

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DO AMARALCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117· CPF 506.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA· OAB MG 108934· CPF 700.***.***-04

Autor:

THIAGO CAVACA MOURA· OAB MG 122009· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FAGUNDES ZACARIASCPF

JOSE SILVERIO HORTA COUTOCPF

ONESIMO FLORIANO DOS SANTOSCPF

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DO AMARALCPF

JOSE CLAUDIO ROCHA DAS CHAGASCPF

+ 18 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

MARCELO FURTADO VIDAL· OAB MG 37771· CPF 432.***.***-00

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ANGELA MARIA FFDE SOUZA· OAB MG 45779

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita (26/05/2026)

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