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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 41324· CPF 030.***.***-86

Autor:

TIAGO BUFFERLI BARBOSA· OAB PR 42362· CPF 040.***.***-85

Reu:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOAQUIM TOMAS FERNANDES DOMINGUES· OAB PR 71661· CPF 041.***.***-41

Reu:

DIEGO PEREIRA DE SOUZA· CPF 052.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Outros

DR. DIEGO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 48969

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/07/2025 (12/07/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 41324· CPF 030.***.***-86

Autor:

TIAGO BUFFERLI BARBOSA· OAB PR 42362· CPF 040.***.***-85

Reu:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOAQUIM TOMAS FERNANDES DOMINGUES· OAB PR 71661· CPF 041.***.***-41

Reu:

DIEGO PEREIRA DE SOUZA· CPF 052.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DALCOMUNI NETO· OAB PR 55293· CPF 060.***.***-22

Autor:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

ADRIANA HILGENBERG DE ARAUJO· OAB PR 22274· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CASAGRANDE EDUARDO ADVOCACIA (24/03/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (29/10/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DALCOMUNI NETO· OAB PR 55293· CPF 060.***.***-22

Autor:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

ADRIANA HILGENBERG DE ARAUJO· OAB PR 22274· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/04/2022)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abono PecuniárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA MARECA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CASAGRANDE EDUARDO ADVOCACIACNPJ

CASAGRANDE EDUARDO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Autor:

ADRIANA HILGENBERG DE ARAUJO· OAB PR 22274· CPF 003.***.***-66

Autor:

MARIO DALCOMUNI NETO· OAB PR 55293· CPF 060.***.***-22

Reu:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

ADRIANA HILGENBERG DE ARAUJO· OAB PR 22274· CPF 003.***.***-66

Reu:

MARIO DALCOMUNI NETO· OAB PR 55293· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Petição (29/10/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Autor:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

Autor:

JOAO NATAL WOLFF BERTOTTI· OAB PR 42980· CPF 463.***.***-00

Autor:

GRACIELA GONCALVES· OAB PR 25864· CPF 835.***.***-87

Reu:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Reu:

AFONSO JOSE RIBEIRO· OAB PR 37483· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (01/04/2025)

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

Autor:

AFONSO JOSE RIBEIRO

Autor:

GRACIELA GONCALVES

Autor:

JESSE KOCHANOVECZ

Autor:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO NATAL WOLFF BERTOTTI

Reu:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

JESSE KOCHANOVECZ

Reu:

GRACIELA GONCALVES

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Autor:

AFONSO JOSE RIBEIRO· OAB PR 37483· CPF 872.***.***-68

Autor:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Autor:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Reu:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

Reu:

JOAO NATAL WOLFF BERTOTTI· OAB PR 42980· CPF 463.***.***-00

Reu:

GRACIELA GONCALVES· OAB PR 25864· CPF 835.***.***-87

Reu:

FERNANDO SARTINI MARTINS· OAB PR 62372· CPF 047.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/11/2022)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 310.250,00

Autor

JOAO LUIZ BORGES DE PAULACPF

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCPF

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES BOTELHO· OAB MA 8624· CPF 025.***.***-53

Autor:

RONALDO SALUSTIANO DA SILVA· OAB PE 35802· CPF 071.***.***-16

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

MELYSSANDRA MARTINS COSTA· OAB MG 48612· CPF 497.***.***-53

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA· OAB MG 179414· CPF 116.***.***-79

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· CPF 012.***.***-84

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· CPF 087.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 16:30, 2ª Vara de Balsas. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.390.910,98

Autor

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043539 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.390.910,98

Autor

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (13/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ZEM

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

Reu

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0005841-06.2019.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos e intimo a parte interessada para que adote as providências necessárias quanto ao protocolo... (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ZEM

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

Reu

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB MT 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 80.139,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 258.522,16

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SARTINI FELLI em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 258.522,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LiminarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.328.785,71

Autor

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Desapensado do processo 1038786-58.2021.8.11.0041 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.328.785,71

Autor

LUIS FERNANDO SARTINI FELLICPF

ANTONIO CARLOS ZEMCPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB MT 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 57571063 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desapensamento (04/03/2026)

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