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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 56.954,28

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FLORENCIO FLORENTIN ORTIZCPF

RONALDO DOS SANTOS E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Reu:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIORCPF

FERNANDO AGRELA ARANEOCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CRIMINAL

06 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO-SP

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Outros

JÚLIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227· CPF 409.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO ROSSI ZAMPINI (RECORRENTE)

Reu

C. R. Z.

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Autor:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

FÁBIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

VIRGÍLIO AUGUSTO D´ALOIA· OAB SP 178308

Reu:

CARLA HARUMI SAKAGUCHI PAZOTTO· OAB SP 325483

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· OAB SP 206648· CPF 281.***.***-02

Reu:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Reu:

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Reu:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. APELADO: C. R. Z. ADVOGADO do(a) APELADO: FABIO RODRIGO PERESI - SP203310 ADVOGADO do(a) APELADO: MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425 ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA HARUMI SAKAGUCHI PAZOTTO - SP325483-E ADVOGADO do(a) APELADO: CAROLINE BRAUN - SP246645 ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL DIEZ CASTILHO - SP206648 ADVOGADO do(a) APELADO: ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI - SP149694-E ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO DE CAST... (13/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1856938/PR (2020/0004691-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOS: ROBERTO PODVAL - SP101458 PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105 VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI E OUTRO(S) - SP257193 CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF061929 RECORRENTE: RENATO DE SOUZA DUQUE ADVOGADOS: MARCELO LEBRE CRUZ - PR048594 ANA CAROLINA PALHARES CASTELO... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

EDUARDO APARECIDO DE MEIRACPF

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDOCPF

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

EDUARDO APARECIDO DE MEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) com embargos de declaração e-STJ Fl. 13392 (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

EDUARDO APARECIDO DE MEIRACPF

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDOCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULA MOREIRA INDALECIO GAMBOA· CPF 277.***.***-07

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MATHIAS LAMERS· CPF 054.***.***-52

Reu:

GIULIANNE MACEDO GOEDERT· CPF 083.***.***-69

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 048594· CPF 037.***.***-76

Reu:

FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA· OAB PR 079839· CPF 083.***.***-57

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção ativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RECORRENTE)

2. JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA (RECORRENTE)

3. RENATO DE SOUZA DUQUE (RECORRENTE)

4. EDUARDO APARECIDO DE MEIRA (RECORRENTE)

5. FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

10. EDUARDO APARECIDO DE MEIRA (RECORRIDO)

11. FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO (RECORRIDO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

13. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECORRIDO)

7. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 35220· CPF 029.***.***-50

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 35220· CPF 029.***.***-50

Reu:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Reu:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

) JACOB BARATA FILHO

FLAVIO BANDEIRA

CLAUDECY MOREIRA PINTO

Advogados

Autor:

JULIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

) JACOB BARATA FILHOCPF

FLAVIO BANDEIRA

CLAUDECY MOREIRA PINTO

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644

Autor:

JULIA SILVA MINCHILLO· CPF 409.***.***-63

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· CPF 395.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUIS GUSTAVO CASSIO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ROSILDO DE JESUS GOMES

Advogados

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

LUIS FERNANDO RUFF· CPF 395.***.***-05

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIM JORGE NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIM JORGE NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA DE PINHO E MAGALHAES, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS, LAURA DE ALMEIDA MACHADO, LUIS FERNANDO RUFF, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA R... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELISMINO

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· CPF 395.***.***-05

Outros

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PR 65117· CPF 174.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELISMINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· CPF 395.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELISMINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· CPF 395.***.***-05

Autor:

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PR 65117· CPF 174.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PHILIPPE BOUTAUD SANZ

Autor:

MARCO AURELIO DE CARVALHO ROCHA

Autor:

MARIO DO MONTE BEATRIZ ALMEIDA

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ANGELA MONTE ALTO ALVIMCPF

ALESSANDRA MONTE ALTO ALVIM SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2022 (4a. Vara) (12/08/2022)

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