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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.182,45

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA MUNICIPAL

Reu

FERNANDO SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA· OAB BA 10740· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

31/05/2001

Valor

R$ 2.644,22

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

FERNANDO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAPARICA MAR 3 ETAPA

Reu

FERNANDO SANTOS

NILZA MARIA MARQUES SANTOS

Advogados

Autor:

SARITA BAYERL SOARES· OAB ES 14486· CPF 099.***.***-76

Autor:

IRISLEID DE LAIA SOUZA· OAB ES 26592· CPF 142.***.***-73

Autor:

OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY· OAB ES 27952· CPF 122.***.***-89

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO SANTOSCPF

FERNANDO SANTOS

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES· OAB ES 15819· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDO SANTOS REQUERIDO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 Advogados do(a) REQUERIDO: AGATHA CANNARELLA - ES11667, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289, SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES - ES15819 D E C I S Ã O Os embargos de declaração de ID 74875831 sequer podem ser conhecidos, porque não atacam decisão judicial propriamente dita. De todo o modo, razão assiste... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO SANTOS

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 12.291,19

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Reu

FERNANDO SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA APARECIDA LIMA

Reu

FERNANDO SANTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON NOGUEIRA MATOSO· OAB PR 101685

Autor:

MARCO AURÉLIO SOUZA VILSEKI· OAB PR 53997· CPF 041.***.***-40

Autor:

EDENISE DE JESUS BERTOGY LUCIETTI· OAB PR 64669· CPF 906.***.***-49

Autor:

FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 46370· CPF 045.***.***-57

Autor:

MARCOS SILVA OLIVEIRA· OAB PR 57095· CPF 025.***.***-74

Reu:

WELINGTON NOGUEIRA MATOSO· OAB PR 101685

Reu:

MARCO AURÉLIO SOUZA VILSEKI· OAB PR 53997· CPF 041.***.***-40

Reu:

EDENISE DE JESUS BERTOGY LUCIETTI· OAB PR 64669· CPF 906.***.***-49

Reu:

FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 46370· CPF 045.***.***-57

Reu:

MARCOS SILVA OLIVEIRA· OAB PR 57095· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

ESPOLIO DE JOSE PAMPUCHE E MARIA KOSIENSKI PAMPUCHE

FERNANDO SANTOS

JOSé CARLOS PAMPUCHECPF

NILTON KOPROVSKICPF

ROGERIO DA MATA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Autor:

VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO· OAB PR 11682· CPF 114.***.***-00

Autor:

IVAIR JUNGLOS· OAB PR 23861· CPF 357.***.***-00

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO· OAB PR 11682· CPF 114.***.***-00

Reu:

IVAIR JUNGLOS· OAB PR 23861· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

ESPOLIO DE JOSE PAMPUCHE E MARIA KOSIENSKI PAMPUCHE

FERNANDO SANTOS

JOSé CARLOS PAMPUCHECPF

NILTON KOPROVSKICPF

ROGERIO DA MATA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Autor:

VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO· OAB PR 11682· CPF 114.***.***-00

Autor:

IVAIR JUNGLOS· OAB PR 23861· CPF 357.***.***-00

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO· OAB PR 11682· CPF 114.***.***-00

Reu:

IVAIR JUNGLOS· OAB PR 23861· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0024503-86.2008.8.16.0001/2 Recurso: 0024503-86.2008.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Requerido(s): ROGERIO DA MATA SILVEIRA Nilton Koprovski Vilson Pereira José Carlos... (07/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERLANJA CAMPOS DA SILVACPF

Reu

FERNANDO SANTOS

Outros

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Outros

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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