Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TAYNARA REIS DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU

Advogados

Autor:

JULIANA NASCIMENTO DE MORAES· OAB AP 005874· CPF 022.***.***-76

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNARA REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS

Autor:

JULIANA NASCIMENTO DE MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DE ARAUJO BRITOCPF

LUHAN SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 018404· CPF 005.***.***-29

Autor:

ANA CAROLYNE NUNES CÉSAR· OAB TO 012319· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUHAN SILVA GOMESCPF

EDIVAN DE ARAUJO BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 018404· CPF 005.***.***-29

Autor:

ANA CAROLYNE NUNES CÉSAR· OAB TO 012319· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES MORAISCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITINGA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Autor:

JULIANA NASCIMENTO DE MORAES· OAB AP 005874· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Autor:

JULIANA NASCIMENTO DE MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVA SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SILVA SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Reu:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 018052· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 26.152,87

Autor

A D C MOTA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informações prestadas (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARAUJO DA SILVA E SILVACPF

RUBIANNA MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

MANOEL MARTINS QUEIROZCPF

KAYO KENNEDY AIRES CIPRIANOCPF

RAFAEL BRITO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

ORLANDO CARDOSO· OAB MA 13213· CPF 412.***.***-72

Autor:

WILLAS CHARLYS MELO MACIEL· OAB MA 12283· CPF 973.***.***-20

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Autor:

LEONARDO BRUNO REIS SILVA· OAB MA 15571· CPF 014.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Autor:

ORLANDO CARDOSO· OAB MA 13213· CPF 412.***.***-72

Autor:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Reu:

ORLANDO CARDOSO· OAB MA 13213· CPF 412.***.***-72

Reu:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Reu:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ end: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro - CEP: 65.900-440 fone: (99) 3529-2021 / e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE VISTA/CIÊNCIA/COMUNICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Destinatário(s): WILLAS CHARLYS MELO MACIEL ORLANDO CARDOSO LUCIO DELMIRO PE... (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Autor:

ORLANDO CARDOSO· OAB MA 13213· CPF 412.***.***-72

Autor:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Reu:

ORLANDO CARDOSO· OAB MA 13213· CPF 412.***.***-72

Reu:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Reu:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIOMAR ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLHES EDMO DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

TULIO MENDONCA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Autor:

CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 16.650,00

Autor

JOHNY DA SILVA ELIZEUCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Autor:

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS· OAB MA 17964· CPF 051.***.***-43

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 57.200,00

Autor

CONDOMINIO ECOPLENO 2CNPJ

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Autor:

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS· OAB MA 17964· CPF 051.***.***-43

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 57.200,00

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO ECOPLENO 2CNPJ

Advogados

Autor:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Autor:

MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS· OAB MA 4333· CPF 278.***.***-00

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal