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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WILSON RIOS DIASCPF

Reu

TEREZINHA DIAS CORADINECPF

MARTA RIOS DIASCPF

FERNANDO TADEU RIOS DIASCPF

RICARDO RIOS DIASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NATALINA OSORIOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NATALINA OSORIOCPF

Reu

NATALINA OSORIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

ROBERTO TARO SUMITOMO· CPF 146.***.***-74

Reu:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· CPF 256.***.***-36

Reu:

CARLOS HENRIQUE MORCELLI· CPF 115.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIS MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

LUIS MOREIRA DE JESUSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL TEZZEICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE MORCELLI· CPF 115.***.***-79

Outros

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/04/2025 23:59. (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL TEZZEICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VALDIR SAQUETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VALDIR SAQUETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINI· OAB SP 97226· CPF 115.***.***-02

Reu:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Urbana (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA SANTA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 053238· CPF 718.***.***-87

Reu:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VANDERLEI INACIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

ROSELY APARECIDA OYRA· OAB SP 103103· CPF 090.***.***-62

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROSELY APARECIDA OYRA· OAB SP 103103· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO VERNASCHI· OAB SP 53238· CPF 718.***.***-87

Autor:

ROSELY APARECIDA OYRA· OAB SP 103103· CPF 090.***.***-62

Autor:

FERNANDO TADEU MARTINS· OAB SP 107238· CPF 965.***.***-87

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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