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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DRUMOND DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FARLEI GUILHERME VIEIRA DA SILVA· OAB MG 168100

Autor:

ISABELA RAMOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 142036

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DRUMOND DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RAMOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 142036

Autor:

FARLEI GUILHERME VIEIRA DA SILVA· OAB MG 168100

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 5.142.770,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ROAD INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Reu:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

Reu:

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR· OAB MG 167077· CPF 117.***.***-05

Outros

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL· OAB MG 49547· CPF 232.***.***-53

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

MURILO MACHADO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 44208· CPF 282.***.***-72

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROAD INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2020 (19/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

JORGE TOLEDO

VITORIA ASSOCIADOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO· OAB DF 35337· CPF 066.***.***-74

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/1999

Distribuição

18/01/1999

Valor

R$ 93,22

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DOMINGOS RODRIGUES NETOCPF

Outros

GERALDO FERREIRA MONCAO· OAB MG 35606

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUCI FERREIRA PINTO RIBEIRO

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

JOAO HENRIQUE DUARTE BATISTA SIMAO· OAB MG 100004· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 7.570,81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMO TRIGINELLI NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MESQUITA

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES BATISTA

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Reu:

JULIO CESAR GROSSI SILVA· OAB MG 79730

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMO TRIGINELLI NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Autor:

ELIANA MESQUITA

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES BATISTA

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Reu:

JULIO CESAR GROSSI SILVA· OAB MG 79730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 185.270,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Autor:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 425.656,56

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

M A V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE EZEQUIEL PEREIRA DA SILVACPF

PEDRAFORT AUTO ATACADO LTDA

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PEDRAFORT AUTO ATACADO LTDACNPJ

M A V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE EZEQUIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 64.819,80

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 170.363,76

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANACPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2026)

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