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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 44.950,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991· CPF 247.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005374222023813014520250403154512 (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO VASCONCELOS (AGRAVANTE)

2. LUIZ CARLOS GALVÃO (AGRAVANTE)

3. MARIA APARECIDA GRAZIA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

CRISTIANE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 045861· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Reu:

CRISTIANE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 045861· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MoralRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRACPF

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991· CPF 247.***.***-91

Autor:

CRISTIANE APARECIDA PEREIRA· OAB MG 101085

Autor:

ADEILSON DE SOUZA· OAB MG 100689· CPF 081.***.***-18

Reu:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991· CPF 247.***.***-91

Reu:

CRISTIANE APARECIDA PEREIRA· OAB MG 101085

Reu:

ADEILSON DE SOUZA· OAB MG 100689· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos MARCOS AURELIO PASCHOALIN Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADEILSON DE SOUZA, CRISTIANE APARECIDA PEREIRA, MARCOS AURELIO PASCHOALIN. (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991· CPF 247.***.***-91

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA AGUIAR PESSOA· OAB MG 165720· CPF 039.***.***-89

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Último movimento: Registrado à Presidência (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS

11 CAMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTICA MINAS GERAIS

DESEMBARGADORA RELATORA RELATORA DA ACAO RESCISORIA 1.0000.21.215034-6\000

DESEMBARGADORA RELATORA DA ACAO RESCISORIA 1.0000.21.215034-6\000

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Último movimento: Remetidos os autos (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Último movimento: Remetidos os autos (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALINCPF

Reu

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PASCHOALIN· OAB MG 177991

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO VASCONCELOSCPF

LUIZ CARLOS GALVAOCPF

MARIA APARECIDA GRAZIA DA SILVACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO VASCONCELOS (AGRAVANTE)

2. LUIZ CARLOS GALVÃO (AGRAVANTE)

3. MARIA APARECIDA GRAZIA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 045861· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 045861· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DOMINGUESCPF

CELIO ALCIDES AMARAL DOMINGUESCPF

Reu

JOSE RESENDE LOPES

EVERALDO LOPES ALVIM

GERALDO LOPES ALVIM

AFONSO LOPES ALVIMCPF

JOSE ALTIVO LOPES ALVIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

CAMILA DE MIRANDA DOMINGUES· OAB MG 126821· CPF 081.***.***-95

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588· CPF 671.***.***-53

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615· CPF 117.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

GUSTAVO LIMA DE CASTRO· OAB MG 124939

MARCIO CORREA GONCALVES· OAB MG 100429

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALCIDES AMARAL DOMINGUESCPF

VERA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DOMINGUESCPF

Reu

EVERALDO LOPES ALVIM

AFONSO LOPES ALVIMCPF

JOSE ALTIVO LOPES ALVIMCPF

GERALDO LOPES ALVIMCPF

JOSE RESENDE LOPES

Advogados

Autor:

CAMILA DE MIRANDA DOMINGUES

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALCIDES AMARAL DOMINGUESCPF

VERA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DOMINGUESCPF

Reu

AFONSO LOPES ALVIMCPF

GERALDO LOPES ALVIM

JOSE ALTIVO LOPES ALVIMCPF

JOSE RESENDE LOPES

Advogados

Autor:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615· CPF 117.***.***-20

Autor:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588· CPF 671.***.***-53

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615· CPF 117.***.***-20

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588· CPF 671.***.***-53

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (em diligência; Requisição de tratamento psiquiátrico) (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALCIDES AMARAL DOMINGUESCPF

VERA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DOMINGUESCPF

Reu

AFONSO LOPES ALVIMCPF

GERALDO LOPES ALVIM

JOSE ALTIVO LOPES ALVIMCPF

JOSE RESENDE LOPES

Advogados

Autor:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615· CPF 117.***.***-20

Autor:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588· CPF 671.***.***-53

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS· OAB MG 22615· CPF 117.***.***-20

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588· CPF 671.***.***-53

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DOMINGUES CPF: 282.412.826-72 e outros RÉU: EVERALDO LOPES ALVIM CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 0155704-78.2008.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 8.875,54

Autor

MARCIO SIMOES ROGELCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Autor:

LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 196967· CPF 124.***.***-60

Autor:

MARIA CLARA MARTINS DE PAIVA· CPF 091.***.***-50

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Outros

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SIMOES ROGELCPF

Reu

BANCO ITAU CARD S.A

Advogados

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Autor:

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332· CPF 096.***.***-32

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332· CPF 096.***.***-32

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM MATEUS DE SENECPF

ANTONIO MARCOS DA CUNHA 10076452611CNPJ

ANDRESA MARIA CAMPOS DA CUNHACPF

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRACPF

Outros

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB SP 151369· CPF 153.***.***-05

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRESA MARIA CAMPOS DA CUNHACPF

ANTONIO MARCOS DA CUNHA 10076452611CNPJ

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRACPF

JOAQUIM MATEUS DE SENECPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

Reu:

MARCIA PEREIRA MENDES

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRACPF

JOAQUIM MATEUS DE SENECPF

ANDRESA MARIA CAMPOS DA CUNHACPF

ANTONIO MARCOS DA CUNHA 10076452611CNPJ

Advogados

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCIA PEREIRA MENDES

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 31.624,32

Autor

SAVIO DE PAIVA CASTROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO· OAB MG 108411· CPF 975.***.***-91

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Outros

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

SAVIO DE PAIVA CASTROCPF

Reu

SAVIO DE PAIVA CASTROCPF

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Autor:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

Reu:

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO VICTOR DO AMARAL NASCIMENTOCPF

GABRIELA SOUZA MENDESCPF

RAISSA NAPOLIANA DE JESUS CARVALHOCPF

WAGNER MATTOS DE MORAES JUNIORCPF

VINICIUS DOS SANTOS PACHECOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· CPF 130.***.***-95

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Reu:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (13/05/2026)

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