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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2016 (09/06/2016)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 62.643,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 4.636,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA· OAB RJ 201621· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJNCPF

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVACNPJ

BERTOLDO POBREBINSCHI

Outros

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CYRELLA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

ESPOLIO DE ROGERIO JONAS ZYLBERSZTAJN ( RECURSO ADESIVO )

INCASA CORPORACOES LTDA

MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA

+ 1 outros

Último movimento: Documento (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 60.206,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/1997

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 2.464,50

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAIMUNDO VIANA FERREIRA

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/1996

Distribuição

13/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

Advogados

Reu:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 297.***.***-20

Reu:

BRUNO LAMEIRA ITANI· OAB AC 4197· CPF 065.***.***-57

Reu:

ALBERTO BARDAWIL NETO· OAB AC 3222· CPF 154.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (17/08/2022)

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