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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 178.434.591,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

RICARDO COSTACPF

MONICA COSTA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

RICARDO COSTACPF

MONICA COSTA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

RICARDO COSTACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA COSTA CHAVESCPF

RICARDO COSTACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA· OAB MG 137495· CPF 344.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

FESTA E CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

RICARDO COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 28.151,66

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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