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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES· OAB ES 030657· CPF 152.***.***-80

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ordem de PreferênciaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Reu:

RAQUEL PORTUGAL GUIMARAES AMARAL CAMPOS· CPF 087.***.***-65

Reu:

LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5018897-80.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 16127391) e recurso extraordinário (id. 16126232) interpostos p... (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 318.537,19

Autor

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EPLO TRADING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Juntada de documento (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

PEDRO SANCHEZ BOMFIN· CPF 229.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581· CPF 026.***.***-30

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

ARTHUR VAZ RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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