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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.093.839,25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.093.839,25

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024283-49.2019.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 24, 47, 70, 82, 95 (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022206-33.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 00176129520198210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EMBARGANTE: MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 03/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50222063320208210010/TJRS (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PATRICIA ALINE ZANARDO· CPF 589.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860225/RS (2025/0053578-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5325853372023821700020251001115818 (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013740482024404000020251021154835 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO MOREIRA BLANCO· CPF 677.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881058/RS (2025/0084581-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDACNPJ

DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 83.231,33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 83.231,33

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3128560/RS (2025/0465663-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PATRICIA ALINE ZANARDO· CPF 589.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5325853372023821700020250218171523 (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5325853372023821700020251001115818 (01/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 918.798,33

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50407039020238210010/TJRS (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 918.798,33

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/05/2025)

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