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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 31.666,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 326.092,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 12.995,39

Último movimento: Baixa Definitiva - Requisição Pagamento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

MICHELE NOBRE FERREIRA BRINGEL

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

MICHELE NOBRE FERREIRA BRINGEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.995,39

Autor

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SACNPJ

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· CPF 103.***.***-05

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA EXEQUENTE: DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 03/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei... (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Reu

ANDERSON TEIXEIRA DA SILVACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

ANDERSON DIAS DA SILVA· OAB RJ 259245· CPF 144.***.***-11

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 264.170,91

Autor

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Reu

CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDACNPJ

WILLIAM BOTTINO QUINTELLACPF

IURI CESAR RAMOS DA CRUZCPF

C10 PRIVATE SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

LINA PETRUCIO· OAB RJ 250887· CPF 166.***.***-60

Outros

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 264.170,91

Autor

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Reu

CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDACNPJ

WILLIAM BOTTINO QUINTELLACPF

IURI CESAR RAMOS DA CRUZCPF

C10 PRIVATE SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Reu:

MATHEUS MARTINS AMORIM· OAB RJ 215895· CPF 147.***.***-63

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

LINA PETRUCIO· OAB RJ 250887· CPF 166.***.***-60

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoMonitória

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Reu

C10 PRIVATE SERVICES LTDA

CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDA

IURI CESAR RAMOS DA CRUZCPF

WILLIAM BOTTINO QUINTELLACPF

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Autor:

LINA PETRUCIO· OAB RJ 250887· CPF 166.***.***-60

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

LINA PETRUCIO· OAB RJ 250887· CPF 166.***.***-60

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803399-17.2024.8.19.0209. AUTOR: LEONARDO FIALHO SALLES RÉU: CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDA, WILLIAM BOTTINO QUINTELLA, IURI CESAR RAMOS DA CRUZ, C10 PRIVATE SERVICES LTDA Chamo o feito à ordem. Nos termos do artigo 134,(sec) 3º do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo. Diante da suspensão automática deste processo determinada pela lei, determino a revogação da suspensão do processo relativo ao incidente de desc... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO

Outros

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

LEONARDO FIALHO SALLESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (02/05/2023)

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