Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILEMON FERNANDESCPF

ELIZIANE MEIRE CORREA FERNANDESCPF

Reu

SELMA KRUGERCPF

Outros

LUIZ FERNANDO BARTH· OAB SC 031967· CPF 420.***.***-34

MARIA DAS DORES DE SOUZA· OAB SC 009401· CPF 514.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINSCPF

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMESCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 30,00

Autor

EVODIO FERREIRA DE JESUSCPF

OLDAIR MARQUES DA SILVACPF

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

DAVID FERREIRA DOS SANTOS

ANA CELESTE ANDRADE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SARA BERENICE ARANDAS ROCHA· OAB BA 26326· CPF 008.***.***-29

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN· OAB BA 12815· CPF 616.***.***-49

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Evodio Ferreira De Jesus Autor: Oldair Marques Da Silva Advogado: Sara Berenice Arandas Rocha (OAB:BA26326) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847) Autor: Pedro Ferreira Dos Santos Junior Autor: David Ferreira Dos Santos Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Autor: Ana Celeste... (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

+ 53 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Luiz Cardoso Ferreira Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Inter... (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DE ARAUJO BARBOSACPF

ADEMILTON XAVIER DE ANDRADECPF

ADILSON DANTAS DA CRUZCPF

ADILSON DOS ANJOS ASSISCPF

ADILSON PEREIRA GOMES

+ 48 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Reu:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 1.164.421,70

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

MEDSON JOSE NUNES DA SILVACPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Autor:

MARCIO CESAR BARTILOTTI· OAB BA 3843· CPF 058.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia( Planserv) Advogado: Marcio Cesar Bartilotti (OAB:BA3843) Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargante: Filemon Fernandes De Santana Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Embargado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernande... (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARQUES ELPIDIO DOS SANTOSCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

HELIO MIRANDA DE SOUZA

JOSE SEVERINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARQUES ELPIDIO DOS SANTOSCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

HELIO MIRANDA DE SOUZA

JOSE SEVERINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DE JESUSCPF

JOAO LEONARDO DA SILVA MELOCPF

IRENE CASSIANO DOS SANTOSCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

+ 16 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Autor:

JAIME CORDEIRO DA SILVA NETO· OAB PE 27819· CPF 047.***.***-25

Reu:

EMILY HEIDI KOEHLER· OAB PE 24255· CPF 023.***.***-05

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO· OAB PE 665· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal