FILGUEIRAS & ALVES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 2.503,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FILGUEIRAS ALVES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 4.386,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERNANDES DA CUNHACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 4.386,08

Autor

PEDRO FERNANDES DA CUNHACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 015467· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 027778· CPF 893.***.***-87

Reu:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 028310· CPF 109.***.***-40

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 015412· CPF 044.***.***-63

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FERNANDES DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Autor:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 28310· CPF 109.***.***-40

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 28310· CPF 109.***.***-40

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CATOLE DO ROCHA - PB

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA MISTA DE CATOLE DO ROCHA - PB

Outros

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 015975· CPF 049.***.***-14

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 027778· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA SILVACPF

Reu

- DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN -CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA SILVACPF

Reu

- DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN -CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36833365 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OLIVEIRA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MANOEL OLIVEIRA SILVA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OLIVEIRA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MANOEL OLIVEIRA SILVA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.854,13

Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRASCPF

Reu

TAISSA SIBELE DE SOUZACPF

3 SERVICO NOTARIAL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE PONTA PORACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICARDO ANUNCIACAO SILVACPF

JOSE ANTONIO MARCELINO NETOCPF

ROBSON FRANCISCO ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· CPF 893.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA· OAB PR 71733· CPF 063.***.***-57

Reu:

ELDES MARTINHO RODRIGUES· OAB PR 20095· CPF 365.***.***-20

Reu:

OLINTO ROBERTO TERRA· OAB PR 28929· CPF 365.***.***-00

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE MARTINS· CPF 060.***.***-27

Outros

ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO· OAB PR 52964· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIA DO NASCIMENTO

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO MARCELINO NETO

Advogados

Autor:

ELDES MARTINHO RODRIGUES· OAB PR 20095· CPF 365.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA· OAB PR 71733· CPF 063.***.***-57

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE MARTINS· OAB PR 88318· CPF 060.***.***-27

Autor:

OLINTO ROBERTO TERRA· OAB PR 28929· CPF 365.***.***-00

Autor:

ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO· OAB PR 52964· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDES MARTINHO RODRIGUES· OAB PR 20095· CPF 365.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA· OAB PR 71733· CPF 063.***.***-57

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE MARTINS· OAB PR 88318· CPF 060.***.***-27

Reu:

OLINTO ROBERTO TERRA· OAB PR 28929· CPF 365.***.***-00

Reu:

ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO· OAB PR 52964· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JACIANY MICHELY DOS SANTOS LEITECPF

DANILO SANTOS DA SILVACPF

Reu

DVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DEILTON AIRES BATISTACPF

Reu

FRANCEIDE AIRES DANTASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 4497· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSA MARIA NOBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE AVANDILSON MARQUES

Advogados

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

THIAGO BARBOSA BEZERRA· OAB PB 20221· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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