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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Outros

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956· CPF 040.***.***-66

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

LUCIENE SANTOS MONTEIRO· OAB MG 97119· CPF 947.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 680.000,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL MONDELLI· CPF 024.***.***-47

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

Autor:

ANDRE LUIS CHAGAS

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Reu:

ANDRE LUIS CHAGAS

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ANDRE LUIS CHAGAS

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

JOSE GABRIEL NETOCPF

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO 3 VIAS LTDACNPJ

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (02/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO 3 VIAS LTDACNPJ

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: IC TRANSPORTES LTDA., ''FILDI HOTEL LTDA.'' Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e do trânsito em julgado. Dê-se vista às partes para... (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· OAB SP 155368· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO 3 VIAS LTDACNPJ

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO 3 VIAS LTDACNPJ

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

CLARIANA LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 417911· CPF 150.***.***-70

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IC TRANSPORTES LTDA., ''FILDI HOTEL LTDA.'', POSTO 3 VIAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO Cer... (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MARCO WILD· OAB SP 188771· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

''FILDI HOTEL LTDA.''CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR· CPF 293.***.***-90

Autor:

YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES· OAB SP 229337· CPF 215.***.***-36

Autor:

MARCO WILD· OAB SP 188771· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.872,79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FILIPI TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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