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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L A P JUNIOR EIRELI ME

Reu

FILIPE MOURA COLLETACPF

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILKA DE MORAES REGO BRANDAO SOUSACPF

Reu

POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

VIRGINIA AFONSO CORREACPF

DANIEL CORREACPF

FILIPE MARINHO MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO· OAB MA 5858· CPF 623.***.***-63

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 2.495.495,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: AGROCIL – Agronegócios e Construções Ltda, José Lauro de Castro Moura e Felipe Marinho Moura Advogados: Luís Eduardo Franco Bouéres (OAB/MA 6.542) e outra 2º Embargante: Rafaella Marinho Moura Advogada: Ana Caroline Gomes Gomes (OAB/MA 24.230) Embargado: Ministério Público do Estado do Maranhão Procurador: Francisco das Chagas Barros de Sousa Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONT... (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 2.495.495,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

MARCELO GUIMARAES BOUCINHASCPF

GISSELE CHAVES BALUZCPF

ROSILENE CANTANHEDECPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RAYSSA FURTADO SANTANA MENEZES· OAB MA 15783

Reu:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELLA MARINHO MOURACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

FILIPE MARINHO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTESCNPJ

Reu

FILIPE MARINHO MOURACPF

ISANI MARINHO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CORREACPF

LAISA AFONSO CORREACPF

VIRGINIA AFONSO CORREACPF

Reu

FILIPE MARINHO MOURACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· CPF 007.***.***-01

Autor:

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR· CPF 032.***.***-86

Autor:

CARLOS PRUDENCIO· CPF 028.***.***-68

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· CPF 887.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· CPF 183.***.***-72

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL CORREACPF

LAISA AFONSO CORREACPF

VIRGINIA AFONSO CORREACPF

Reu

FILIPE MARINHO MOURACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO

Autor:

CARLOS PRUDENCIO· CPF 028.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 36.960,00

Autor

RAFAELA DA SILVA CARIOCACPF

Reu

FILIPE MARINHO MOURACPF

SPE TERRAS LAGO DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PACO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DA SILVA CARIOCA· OAB PI 18819· CPF 020.***.***-61

Reu:

KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO· OAB MA 13435· CPF 040.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 36.960,00

Autor

RAFAELA DA SILVA CARIOCACPF

Reu

SPE TERRAS LAGO DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FILIPE MARINHO MOURACPF

PACO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FILIPE MARINHO MOURACPF

ISANI MARINHO VELOSOCPF

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTESCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELLA MARINHO MOURACPF

FILIPE MARINHO MOURACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 03/02/2023 23:59. (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

Reu:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 2.025.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 2.025.200,00

Autor

FG3 CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 6077· CPF 616.***.***-04

Reu:

MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA· OAB MA 8759· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1098158/2025 (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 2.025.200,00

Autor

FG3 CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FILIPE MARINHO MOURACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 6077· CPF 616.***.***-04

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

ROSARIA SILVA RIBEIRO· OAB MA 12909· CPF 148.***.***-53

Reu:

MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA· OAB MA 8759· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FG3 CONSTRUTORA LTDA em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.495.495,49

Autor

RAFAELLA MARINHO MOURACPF

FILIPE MARINHO MOURACPF

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Advogados

Autor:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/02/2023)

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