FILIPE RODRIGUES BOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN DE MELO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARLON SOUZA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARLON SOUZA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARLON SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ELISSON ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

GEFFERSON LUCAS SANTANA COUTO· OAB MG 211850

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ALMEIDA MORAISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

GEFFERSON LUCAS SANTANA COUTO· OAB MG 211850

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE AZARACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE AZARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE AZARACPF

Advogados

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Reu:

FILIPE RODRIGUES· CPF 121.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE AZARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

ROLDAO PIRES DE TOLEDO NETO· OAB MG 177715

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2023)

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