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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 94.750,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (03/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/1998

Distribuição

25/06/1998

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Licia Maria Gomes Lins De Oliveira Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A) Apelante: Condominio Shopping Itaigara Advogado: Isadora Passos Amaral Viana (OAB:BA64014-A) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607-A) Apelante: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: Cassilandia Ribeiro Da Cruz (OAB:BA55816-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OA... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARACNPJ

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Autor:

CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ· OAB BA 55816· CPF 113.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Autor:

CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ· OAB BA 55816· CPF 113.***.***-36

Autor:

ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA· OAB BA 73855· CPF 065.***.***-50

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARACNPJ

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARACNPJ

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

Reu

LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ· OAB BA 55816· CPF 113.***.***-36

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DAVID AIRES LESTE

Reu:

DAVID AIRES LESTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.408,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORIENT FILMES DIST DE FILMES LTDA

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA· OAB BA 51529· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orient Filmes Dist De Filmes Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0118066-43.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Orient Filmes Dist de Filmes Ltda Advogado(s): SERGI... (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.624,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 43.363,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.267,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

ORIENT FILMES DIST. DE FILMES LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0147224-12.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILME... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 119.519,66

Autor

SANTIAGO OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON MACHADO PARENTE· OAB BA 75019· CPF 051.***.***-82

Autor:

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 68783· CPF 053.***.***-48

Reu:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Reu:

ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA· OAB BA 73855· CPF 065.***.***-50

Reu:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Reu:

PATRICIA KELE BISPO DA SILVA· OAB BA 71192· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 119.519,66

Autor

SANTIAGO OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON MACHADO PARENTE· OAB BA 75019· CPF 051.***.***-82

Reu:

ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA· OAB BA 73855· CPF 065.***.***-50

Reu:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Reu:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Reu:

PATRICIA KELE BISPO DA SILVA· OAB BA 71192· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPR.BAIANA DE EXIBICOES CINEMATOG.E TEATRAIS LTDA - MECNPJ

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

ATO COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Empr.baiana De Exibicoes Cinematog.e Teatrais Ltda - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrante: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Impetrado: Ato Coordenador De Fiscalizaçao Da Secretaria Da Fazenda Do Municipio De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVAD... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/1997

Distribuição

27/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Autor:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Autor:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Reu:

PATRICIA KELE BISPO DA SILVA· OAB BA 71192· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ecad Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Advogado: Rodrigo Moraes Ferreira (OAB:BA16590) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Interessado: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala... (24/10/2024)

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