FINO SABOR SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AIRES PEREIRA PINTOCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN CORDEIRO FERROCPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LISE HELENE MACHADO VITORINO· OAB RO 002101

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

MARCOS VIEIRACPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LISE HELENE MACHADO· CPF 620.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

MARCOS VIEIRACPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

POLIANA PEREIRA NEVES VIEIRA· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 680.844,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ELIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

FINO SABOR COM.SERV.ALIM.LTDA

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEREALISTA NACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

SIDNEY DUARTE BARBOSA· OAB MT 4004· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 1.059.329,57

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

AIRES PEREIRA PINTOCPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 925.623,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JANAINE SALVALAGIO COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

MARCELLA ALVES CRISPIMCPF

LUIZ CARLOS GREGORIOCPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AIRES PEREIRA PINTOCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN CORDEIRO FERROCPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

MARCOS VIEIRACPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LISE HELENE MACHADO· OAB RO 2101· CPF 620.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

MARCOS VIEIRACPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

POLIANA PEREIRA NEVES VIEIRA· OAB RO 5735· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 689.699,20

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

FINO SABOR COM.SERV.ALIM.LTDA

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 4.016,79

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SUPREMO SABORE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.761.460,81

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 375.702,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL VITOR BELARMINO VENANCIO· OAB RO 5157· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (09/10/2024)

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