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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.221,94

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JONAS TAVARES BENEVIDESCPF

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE DA SILVA MENEZES BENEVIDESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.008,58

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.008,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 14 de agos... (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.066,08

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.897,14

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

ICORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUO DO ALGODAO LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ICORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUO DO ALGODAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 10.897,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

ICORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUO DO ALGODAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022. (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.074,95

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.074,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.186,43

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 208.781,04

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE DA SILVA MENEZES BENEVIDESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME

Último movimento: Outras Decisões (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/1996

Distribuição

15/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PINHEIRO BORGES LTDACNPJ

Reu

JONAS TAVARES BENEVIDESCPF

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

DANIEL MENEZES BENEVIDES, HERDEIRO DE JONAS TAVARES BENEVIDES, CPF N 045.148.233-68

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA· OAB RN 3232· CPF 916.***.***-04

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 11970· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000078-23.1996.8.20.0124. Autora: Posto Pinheiro Borges Ltda Parte Ré: FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de processo em trâmite desde 1996, em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa originária – ID 79684050 - e, posteriormente, a morte do seu sócio, Jonas Tava... (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 23.489,07

Autor

BANCO DO NORDESTE S/ACPF

Reu

JONAS TAVARES BENEVIDESCPF

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

ICORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUO DO ALGODAO LTDACNPJ

MARIA JOSE DA SILVA MENEZES BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCILIO TAVARES SENA· OAB RN 2396· CPF 511.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0005770-76.1999.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/1996

Distribuição

17/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

JONAS TAVARES BENEVIDESCPF

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000346-77.1996.8.20.0124. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME, JONAS TAVARES BENEVIDES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID 121914741, INTIMO as partes para se manifestaram em 05 cinco dias, nos termos do artigo 872, §2º, do CPC. Ainda, INTIMO para, no mesmo prazo, se pronunciarem em relação ao trecho da certidão de id. 142980603: "Certifico, t... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

DuplicataExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/1996

Distribuição

17/04/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Reu

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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