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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWAKE MUSIC & ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

WASABI EVENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA· OAB SP 243919· CPF 287.***.***-05

Reu:

SERGIO DAGNONE JUNIOR· OAB SP 69239· CPF 017.***.***-55

Reu:

HUMBERTO VICENTE DA SILVA· OAB SP 364499· CPF 396.***.***-81

Último movimento: Conclusos para Decisão (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

FLÁVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

RAFAELA TORELLO GRASSI· CPF 378.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001072892017403611620250815172044 (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

MASSA FALIDA DE CERVEJARIA MALTA LTDA - CNPJ: 44.367.522/0001-00

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Reu:

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

Reu:

FLÁVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001511-71.2015.4.03.6116) que, em sendo o cas... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795157/SP (2024/0435417-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NP ADVOGADOS: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051 GUSTAVO MAURO NOBRE - ES012976 GILMAR DONIZETI MENIGHINI - SP090010 JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628 JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI - SP334828 JOSÉ RENATO NALINI - SP419666 AG... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA TUIUTI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

GUSTAVO MAURO NOBRE· OAB ES 012976· CPF 966.***.***-82

Autor:

GILMAR DONIZETI MENIGHINI· OAB SP 090010· CPF 040.***.***-16

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Autor:

JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI· OAB SP 334828· CPF 263.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS KODAMA DA SILVA· OAB SP 222082· CPF 281.***.***-60

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES· OAB SP 243324· CPF 054.***.***-14

Reu:

EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA· OAB SP 278591· CPF 268.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 125889/2026 (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA TUIUTI S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO ARISTIDES RUFINOCPF

MARLENE MATIAS RUFINOCPF

Reu

O JUIZO

Outros

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

ALESSANDRA PALMA· OAB SP 390975· CPF 440.***.***-70

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ARISTIDES RUFINOCPF

MARLENE MATIAS RUFINOCPF

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ALESSANDRA PALMA· OAB SP 390975· CPF 440.***.***-70

Autor:

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ARISTIDES RUFINOCPF

MARLENE MATIAS RUFINOCPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA OLIVEIRA DE FARIA CAMARGO

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELZA D'OLIVEIRA FIGUEIRA· CPF 044.***.***-51

Reu:

SILVIA ANDREA LEITE· OAB SP 142843· CPF 121.***.***-61

Reu:

FERNANDO XAVIER RIBEIRO· OAB SP 236796· CPF 296.***.***-94

Reu:

MARCOS XAVIER RIBEIRO· OAB SP 342589· CPF 354.***.***-90

Reu:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO· OAB SP 264956· CPF 121.***.***-66

Outros

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE J R SERVICOS E CAMINHOES LTDACNPJ

MASSA FALIDA J. RUFINU S DIESEL LTDA REP. POR ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO· OAB SP 316904· CPF 343.***.***-66

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

NATALIA MEDEIROS LEMBO· OAB SP 491946· CPF 413.***.***-04

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482092· CPF 491.***.***-63

WAGNER BASTOS BEZERRA· OAB SE 826· CPF 959.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA DA SILVEIRA & SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MASSA FALIDA J. RUFINU S DIESEL LTDA REP. POR ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARC SOARES DA SILVA· CPF 299.***.***-26

Reu:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS· OAB SP 174874· CPF 252.***.***-88

Reu:

APARECIDA RUFINO· OAB SP 212707· CPF 001.***.***-84

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Magistrado (19/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 64.156,13

Autor

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 64.156,13

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME WHATELY PAIVACPF

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

Advogados

Autor:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Autor:

CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 188914· CPF 213.***.***-51

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Outros

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WHATELY PAIVA

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Reu

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WHATELY PAIVA

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Reu

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WHATELY PAIVACPF

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

GUILHERME WHATELY PAIVACPF

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Reu:

CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 188914· CPF 213.***.***-51

Reu:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

GUILHERME WHATELY PAIVACPF

Advogados

Autor:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WHATELY PAIVACPF

GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

Advogados

Autor:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SEM INDENTIFICACAO (GAB08))

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MAYARA BIANCHI NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MAYARA BIANCHI NOGUEIRACPF

SEM INDENTIFICACAO (GAB08))

PROCURADORIA DA REPUBLICA-EM SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

OPERACAO BLACK FLAG

Advogados

Autor:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação CriminosaAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauInquérito Policial

Associação CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

TOMAS VICENTE LIMA· OAB SP 272222· CPF 324.***.***-81

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MAYARA BIANCHI NOGUEIRA, STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogados do(a) APELADO: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) APELADO: TOMAS VICENTE LIMA - SP272222 TERCEIRO INTERESSADO: FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946 A... (03/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

(PF) POLICIA FEDERAL

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

RODOLFO PORTILHO TONICPF

SEM INDENTIFICACAO - (GAB08)

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA· OAB SP 221911· CPF 286.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 186825· CPF 284.***.***-90

Reu:

RENATA HOROVITZ KALIM· OAB SP 163661· CPF 258.***.***-78

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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