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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Monitoração Eletrônica - Medida CautelarDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETOCPF

ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HENRIQUE GARBUGLIO (EMBARGANTE)

Reu

EDUARDO HENRIQUE GARBUGLIOCPF

Advogados

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENAN MARIN COLAIACOVO· OAB SP 334012· CPF 228.***.***-47

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500376-44.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Eduardo Henrique Garbuglio - DAVIS FERNANDO KUHL - Vistos. Ante o resultado da pesquisa, via RENAJUD, às fls.797 dando conta de outros bloqueios administrativos em nome do executado, bem como considerando o certificado às fls.798 e fls.801, aguarde-se a respectiva regularização no sistema RENAJUD. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB... (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

CLAYTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAYTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

CLAYTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAM RICHARD RODRIGUES NERISCPF

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVA

YNGRID FRANCINI NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Autor:

RENATO BALESTRERO BARRETO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS CESAR VIEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENATA DE SOUZA SILVA PRADA· OAB SP 218139· CPF 290.***.***-88

Reu:

DAVI PEREIRA REMÉDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Reu:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS CESAR VIEIRA LIMA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR VIEIRA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BALESTRERO BARRETO· OAB SP 66882· CPF 051.***.***-71

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Autor:

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE· OAB SP 416597· CPF 399.***.***-56

Autor:

RENATA DE SOUZA SILVA PRADA· OAB SP 218139· CPF 290.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALLAN BRYAN DE QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 4.728,53

Autor

ELEPIRA ELETRICIDADE LTDA.CNPJ

Reu

MULLER INDUSTRIA METALURGICA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

Autor:

SAMIRA MARQUES DANELON· OAB SP 298629· CPF 320.***.***-39

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

RENATA DE SOUZA SILVA PRADA· OAB SP 218139· CPF 290.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE· OAB SP 416597· CPF 399.***.***-56

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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