FLAVIA AIRES MANDUCA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 77.199,80

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 77.199,80

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/09/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 151.616,42

Autor

FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRACPF

FRANCISCA ELEUZA NASCIMENTO DE SOUSACPF

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

FRANCISCA BASTO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 151.616,42

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

FRANCISCA BASTO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRACPF

FRANCISCA ELEUZA NASCIMENTO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 77.199,80

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 77.199,80

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012- REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Estado do Maranhão apresentou petição no id. 165737981, comunicando a interposição de agravo de instrumento nº 0832279-79.2025.8.10.0000... (21/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETH PEREIRA ARAUJOCPF

ELIZABETI MARTINS E SILVACPF

ERICA JULIANA VENTURA OLIVEIRA RIGO GUIMARAESCPF

ERICILENE MOTA VARAOCPF

ESTELA MARIA CLAUDINO SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETH PEREIRA ARAUJOCPF

ELIZABETI MARTINS E SILVACPF

ERETIANA SANTANA CABRALCPF

ERICA JULIANA VENTURA OLIVEIRA RIGO GUIMARAESCPF

ERICILENE MOTA VARAOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENILDO CANDIDO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENILDO CANDIDO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 196.806,47

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Juntada de termo (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratuidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 8.770,65

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 6.712,74

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033659-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença quanto ao principal e honorários sucumbenciais, cujo pedidos foi protocolado no evento evento 69, PET1. Houve impugnação pelo ente devedor, a qual foi acolhida por decisão no evento 82, que homologou o cálculo do evento 75, CA... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033659-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença quanto ao principal e honorários sucumbenciais, cujo pedidos foi protocolado no evento evento 69, PET1. Houve impugnação pelo ente devedor, a qual foi acolhida por decisão no evento 82, que homologou o cálculo do evento 75, CA... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA AIRES MANDUCACPF

Outros

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 006362· CPF 023.***.***-21

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 020832

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 015551· CPF 708.***.***-91

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA AIRES MANDUCACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 001304· CPF 141.***.***-04

Autor:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 015551· CPF 708.***.***-91

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 006362· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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